ALLAN PEREIRA E MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
Por 21 votos favoráveis e três ausências, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa aprovaram em segunda votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a idade limite para indicados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão plenária na manhã desta quinta-feira (20).
Conforme a Constituição do Estado de Mato Grosso, o limite de idade para nomear um conselheiro é de 65 anos de idade. O projeto aumenta esse limite para 70 anos. A idade mínima para indicação, de 30 anos, é mantida pelo projeto.
Os ausentes que não votaram foram os deputados Thiago Silva (MDB) e Delegado Claudinei (PL), além de Botelho, que não vota por ser presidente da AL.
Leia mais:
PEC que aumenta idade para indicação ao TCE avança na AL
Para a imprensa, o presidente da ALMT, Eduardo Botelho, diz que a PEC adequa o limite de idade da Constituição do Estado à Constituição Federal. "Nós estamos adequando a PEC estadual à nacional, que estabelece que é 70 anos. Só isso", diz.
O último indicado ao TCE-MT foi Guilherme Maluf, que era deputado e foi escolha da Assembleia. O próximo nome é prerrogativa do Executivo.
Apesar de ter o poder de indicar o próximo nome, o governador deverá escolher entre órgãos vinculadas ao próprio Tribunal (seja de conselheiros substitutos ou procuradores do Ministério Público de Contas). Nesse cenário, o nome mais cotado para indicação do Executivo é o atual procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar.
O projeto aprovado não precisará passar pelo crivo do governador Mauro Mendes (União Brasil) e será promulgado pela Assembleia para que comece a valer a partir da sua publicação.
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
