Atualmente, a inadimplência do município totaliza R$ 3.946.523,66, com pendências que se arrastam há mais de um ano. Conforme a legislação vigente, a contratada tem o direito de suspender suas obrigações em caso de inadimplemento superior a 90 dias.

A associação destacou que procurou um acordo para resolver a pendência financeira e manter a prestação de serviços.

"A Administração, apesar de ser alertada em diversas ocasiões, não tomou as medidas necessárias para regularizar os pagamentos, mesmo com propostas de acordo apresentadas pela AFIP", diz trecho da notificação.

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Diante da falta de posicionamento por parte da Secretaria de Saúde de Cuiabá, a associação informa que os serviços ambulatoriais serão suspensos a partir do dia 23, e os serviços de urgência e emergência a partir do dia 30. "Ressaltamos que essa medida é a última alternativa diante do descumprimento unilateral do contrato pela Administração", assinala a AFPI.

OUTRO LADO

A Secretaria Municipal de Saúde se posicionou por meio de nota e garantiu que repassará R$ 1,5 milhão para a empresa até o dia 10 de outubro. Os outros valores cobrados ainda estão em processo de 'encontro de contas'.

Veja a íntegra da nota:

A Secretaria Municipal de saúde – SMS esclarece:
-Até o dia 10 de outubro realizará para a AFIP o pagamento de 1,5 milhão, referentes aos valores que estão em aberto deste ano;
-Em relação aos valores que a AFIP reivindica, a SMS realizará um encontro de contas e cronograma de pagamentos;
-A SMS está em tratativas com outros laboratórios para restabelecimento dos serviços o quanto antes.
-Importante ressaltar que serviços de urgência e emergência não foram afetados.

Veja documento da notificação da suspensão dos atendimentos: