DA REDAÇÃO
A senadora Margareth Buzetti (PSD) esteve em Sorriso (a 420 km de Cuiabá) na última sexta-feira (25), para realizar uma palestra pública, direcionada aos acadêmicos de Direito da Faculdade Atenas. Com entusiasmo, a parlamentar aceitou o convite da instituição para compartilhar os bastidores da elaboração e aprovação de projetos de lei no Congresso Nacional.
Durante o evento, que contou com a presença de dezenas de estudantes, Buzetti detalhou o processo legislativo, desde a concepção de uma proposta até sua sanção presidencial. A senadora falou de suas duas principais conquistas legislativas: o Pacote Antifeminicídio e a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.
O Pacote Antifeminicídio, transformado na Lei nº 14.994/2024, aumentou a pena para o crime de feminicídio para até 40 anos de prisão, tornando-o um crime autônomo e hediondo. A legislação também prevê penas mais severas para lesão corporal no contexto de violência doméstica, estabelece a perda de direitos como o poder familiar e a visita íntima para condenados, e determina a progressão de regime apenas após o cumprimento de 55% da pena.
Já o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, instituído pela Lei nº 15.035/2024, permite o acesso público ao nome completo e CPF de indivíduos condenados já a partir da primeira instância por crimes sexuais. A medida visa aumentar a transparência e auxiliar na prevenção de novos crimes.
"Fiquei muito feliz em falar para estudantes de Direito, que serão os futuros operadores da nossa legislação. Aceitei o convite com muito entusiasmo porque acredito que é fundamental que os acadêmicos conheçam, desde já, como funciona a tramitação de um projeto de lei no Congresso Nacional. Saber como nasce uma lei, as dificuldades e os caminhos que ela percorre é essencial para quem vai atuar na defesa da sociedade", afirmou a senadora.
Durante a palestra, os alunos puderam fazer perguntas sobre curiosidades e procedimentos do Congresso para a aprovação de leis. Ao final, foram sorteados 40 exemplares do Vade Mecum 2025, disponibilizados pela senadora, que já incluem as duas novas leis mencionadas.
Antes da palestra, Buzetti cumpriu outras agendas na região. Em Sinop, visitou a prefeitura, onde se reuniu com o prefeito Roberto Dorner, esteve na Câmara de Vereadores conversando com parlamentares e também visitou a Unecin e a OAB Sinop.
Já em Sorriso, se reuniu com vereadores da região norte, na Prefeitura da cidade, ao lado do prefeito Alei Fernandes e da primeira-dama Mara Fernandes.
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