LÁZARO THOR
A Câmara de Cuiabá se prepara para votar nesta quarta-feira (28) o projeto de lei 294/2022, que permite a criação de novas verbas idenizatórias para chefe de gabinetes de vereadores e secretários.
O benefício é semelhante ao texto que foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em 2019. Naquela época, por conta de decisão do TJMT, a Câmara de Cuiabá criou outros penduricalhos para substituir a verba, como auxílio-transporte e auxílio-saúde.
O novo benefício previsto no projeto de lei permitirá pagar R$ 4.000,00 para secretários e R$ 8.500,00 para chefes de gabinete.
Segundo o projeto de lei, a verba servirá para gastos com atendimento de demandas nas comunidades, supervisão dos trabalhos dos assessores de gabinete parlamentar externo e visjeto de lei, a verba servirá para gastos com atendimento de demandas nas comunidades, supervisão dos trabalhos dos assessores de gabinete parlamentar externo e visitas nitas nas secretarias e órgãos da administração para averiguação do bom andamento das demandas de gabinete.
O texto apresentado pela Câmara é de autoria dos vereadores: Juca do Guaraná Filho, Cezinha Nascimento, Dr. Luiz Fernando, Lilo Pinheiro e Paulo Henrique.
O projeto teve tramitação recorde: foi protocolado na segunda-feira (26) e rapidamente encaminhado para análise em plenário no dia seguinte, na última terça-feira (27). A ideia é que o projeto seja votado nesta quarta (28).
A peça apresentada pelos vereadores não apresenta impacto orçamentário dos novos benefícios criados.
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