MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O presidente da Câmara de Vereadores, Juca do Guaraná Filho (MDB), convocou uma sessão extraordinária para a próxima quarta-feira (28). Os parlamentares irão votar o pedido de cassação do mandato do vereador e tenente-coronel da reserva da PM Marcos Paccola (Republicanos).
Paccola matou o agente do sistema socioeducativo Alexandre Miyagawa, o "Japão", em 1º de julho deste ano e é réu por homicídio qualificado. O caso segue tramitando na Justiça e o vereador pode ser levado a Júri Popular, conforme pedido pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Na Câmara, a vereadora Edna Sampaio (PT) entrou com pedido de suspensão do parlamentar e de cassação do mandato. A suspensão foi rejeitada pelos vereadores em 2 de agosto por falta de previsão na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara.
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O pedido de cassação foi encaminhado à Comissão de Ética, que aprovou parecer do vereador Kássio Coelho (Patriota) pela perda do mandato por quebra de decoro parlamentar. Paccola é candidato a deputado estadual e pode ficar inelegível se tiver o mandato cassado.
Nesta segunda-feira (26), o presidente Juca do Guaraná convocou os vereadores e vereadoras para uma sessão que deve se iniciar às 14h de quarta-feira. O processo nº 11261/2022 é o único item da pauta.
A defesa de Paccola na Comissão de Ética foi feita por um advogado dativo depois que o vereador deixou correr o prazo sem apresentar seus argumentos contra a cassação. O defensor, Eronides Dias da Luz, argumentou que não haveria competência da Câmara para julgar o vereador em um caso de assassinato. O argumento foi rejeitado na comissão.
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