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POLÍTICA Quinta-feira, 06 de Outubro de 2016, 15:23 - A | A

06 de Outubro de 2016, 15h:23 - A | A

POLÍTICA / JUSTIÇA PUNE A VÍTIMA

Cinco condenados por morte de juíza têm pena reduzida

Decisão foi tomada com base em lei que previa formação de quadrilha



Cinco dos 11 condenados pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli conseguiram redução da pena de até um ano e quatro meses ontem no 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Os desembargadores tomaram a decisão com base na mudança da lei que antes previa formação de quadrilha armada e hoje passou para associação criminosa. E, por causa, disso o cálculo da pena não é mais feito em dobro e sim contabilizado pela metade. Então, o o ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo) Claudio Luiz Silva de Oliveira, que tinha punição de seis anos pelo formação de quadrilha armada, passou ter 4.6 anos. Pelo homicídio, a pena continuou de 30 anos de prisão.

Foram beneficiados ainda pelo mesmo critério de diminuição da pena Daniel Santos Benitez Lopez (de seis anos para quatro anos e seis meses); Charles Azevedo Tavares (de cinco anos para três anos e nove meses); Alex Ribeiro Pereira (de cinco anos para 3 anos e nove meses) e Sammy dos Santos Quintanilha (de cinco anos para três anos e nove meses). Cabe recurso do Ministério Público.

Os desembargadores decidiram ainda que os réus não serão obrigados a pagar indenização à família, como determinou a decisão do 3º Tribunal de Júri de Niterói. Na ocasião, Claudio Luiz teria que pagar 900 salários ( R$ 792 mil); Daniel Benitez 500 salários (R$ 440 mil); Alex Ribeiro, Charles Azevedo e Sammy dos Santos a indenização de 50 salário (R$ 44 mil). Por unanimidade, os magistrados entenderam que para ser pago a indenização, o Ministério Público teria que ter feito o pedido na denúncia, o que não ocorreu.

O crime contra a juíza ocorreu em agosto de 2011. Na época, a magistrada tinha 47 anos, era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo e atuava em diversos processos em que os réus eram PMs do município e levou à prisão cerca de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio. Patrícia Acioli foi assassinada com 21 tiros em uma emboscada na porta de casa em um condomínio na Região Oceânica de Niterói.

 

Fonte:    http://blogs.odia.ig.com.br/justicaecidadania/2016/10/05/cinco-condenados-por-morte-de-juiza-tem-pena-reduzida/

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