MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
Ao justificar a necessidade de prorrogar a contribuição ao Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) para soja, gado e algodão, o governo cita a possível perda de R$ 900,5 milhões apenas em 2023, caso o projeto não seja aprovado.
O governador Mauro Mendes (União Brasil) encaminhou o texto nesta segunda-feira (12) à Assembleia Legislativa. Pela redação, deve ser revogado o prazo final da contribuição adicional para soja, gado em pé, algodão em caroço e em pluma que se encerraria em 31 de dezembro.
A perda desses valores, alertou Mendes na mensagem aos deputados, não estava computada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que ainda tem o projeto em tramitação no Legislativo.
"Ainda como balizador da manutenção do adicional da contribuição ao Fethab nas hipóteses já comentadas, destaca-se o processo de assunção da BR-163 pelo Estado. Corajosamente, Mato Grosso, entendendo e atendendo o clamor da sua população, propõe-se à realização das tão almejadas obras de duplicação e conservação dessa importante rodovia, compromisso que demandará expressivos investimentos estaduais, de sorte que os recursos originários desse plus, nos próximos anos, terão significativa participação", argumentou na mensagem.
O governo vai assumir, por meio da MT Participações S/A (MT Par) a concessão da Rota do Oeste, atualmente controlada pela Odebrecht Transport (OTP). A negociação foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o governo deve injetar R$ 1,2 bilhão para obras de duplicação, além de R$ 1 bilhão em dívidas deixadas pela OTP.
Pelo texto, no caso do algodão em pluma, fica dispensado o recolhimento nos casos em que o beneficiamento em indústria têxtil dentro de Mato Grosso.
PERCENTUAIS - O projeto também altera o percentual de distribuição do dinheiro arrecadado que fica para o Executivo.
Hoje, são 10% para projetos da MT Par, 30% para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) aplicar em novas obras, manutenção de infraestrutura e planejamento. Outros 60% ficam atualmente para o governo aplicar em educação, assistência social, saúde e segurança pública.
O novo texto exclui a aplicação em educação, saúde e segurança pública, mas reserva 10% para assistência social. O percentual para obras de infraestrutura e habitação sobem para 80%, com excessão do óleo diesel, que fica mantido igual. Os 10% da MT Par também ficam mantidos.
O texto abre, contudo, a possibilidade de usar dinheiro do Fethab, inclusive do diesel, para pagar empréstimos contraídos para obras de transporte e habitação.
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