DA REDAÇÃO
COM ASSESSORIA
Todos os dias, mais de 1,2 mil carentes são atendidos nas unidades das Defensorias Públicas da União em todo o país. São trabalhadores que precisam de assistência jurídica para conseguir um medicamento que não podem pagar, ou receber o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou ainda, reivindicar a aposentadoria perante o INSS.
A partir desta segunda-feira (16), as unidades vão ter os atendimentos reduzidos, conforme a capacidade estrutural. Será realizada operação padrão para atender as situações urgentes, casos criminais e de risco de morte, como medicamentos e internações, mantendo as atividades nos processos já existentes.
A Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (ANADEF) denuncia a crise na capacidade de atendimento à população carente. O Brasil possui apenas 470 defensores para mais de 80 milhões de carentes que não podem pagar um advogado. Mesmo com poucos defensores, mais de 103 mil atendimentos foram realizados até abril deste ano.
O presidente da ANADEF, Gabriel Faria Oliveira, explica que a operação padrão, com indicativo de greve, alerta a crise nas defensorias devido à falta de defensores e servidores de apoio. "Os defensores estão esgotados, fazendo trabalho de atendentes, psicólogos, assistentes sociais, motorista e pagando pedágio do próprio bolso. A operação padrão permitirá a resposta das demandas já existentes. Diante do quadro caótico, os atendimentos serão provisoriamente suspensos até o governo enviar os projetos de estruturação da DPU, com o mínimo proposto de cargos de defensores (800), carreira de apoio e funções gratificadas".
A chance de mudar a situação está sendo ignorada pelo governo federal. Do último concurso, 150 aprovados aguardam sem data prevista para nomeação. As notícias que rondam o Planalto apontam para um corte de 50% das vagas do Projeto de Estruturação da Defensoria da União. Nos estados, as defensorias públicas são autônomas, contando com 5,2 mil defensores nos estados. A única sem autonomia é a Defensoria Pública Federal, que litiga em face da União.
A disparidade é comprovada pelos números. Hoje, no âmbito da União, atuam 3.574 juízes trabalhistas, 1.775 juízes federais, 1.698 membros do Ministério Público da União, 8500 advogados públicos federais. E apenas 470 defensores para atuar em todo o Brasil.
Defensoria Pública da União em Mato Grosso
Em Cuiabá, a DPU possui somente 05 Defensores Públicos Federais e, em Cáceres, há apenas um 01 defensor, o que é muito pouco, considerando a população carente do Estado do Mato Grosso.
Na capital, os Defensores Públicos Federais atuam principalmente em causas relacionadas ao INSS, à Caixa Econômica Federal, ao INCRA, bem como em processos criminais que tramitam na Justiça Federal.
Assim, considerando a operação padrão, o Núcleo da DPU em Cuiabá optou por aderir à referida operação a partir desta segunda-feira, dia 16/7, motivo pelo qual somente serão realizados novos atendimentos que envolvam réus presos, medicamentos e internações urgentes, mantendo-se as atividades nos processos já existentes.
Saiba mais
O defensor público é a única alternativa de acesso à Justiça - garantida pela Constituição Federal - para os que não têm condições de pagar um advogado. Na lista de espera por um atendimento, milhões de brasileiros se encontram desprovidos do mínimo essencial. São pessoas que dependem de medicamento não oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que não têm condições de custear um advogado e obter o tratamento por via judicial. É o funcionário que recebe da empresa o atestado de incapacidade e do perito do INSS a capacidade laborativa, o que o coloca numa espécie de limbo previdenciário, sem salário e benefício. O trabalhador que tem que desembolsar de 20% a 30% do valor da causa em honorários advocatícios para custear seus direitos.
O cidadão que precisa sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Caixa Econômica Federal não libera o valor depositado. Ou, ainda, o pequeno agricultor que – por desconhecimento – produz em área de reserva ambiental e precisa de assistência jurídica. Também recebem assistência jurídica os estudantes carentes em busca de financiamento acadêmico, agricultores que precisam de regularização fundiária, pescadores em busca de licença para trabalhar.
Os defensores atuam na defesa de estrangeiros no Brasil ou brasileiros que vivem no exterior, dos indígenas e de comunidades quilombolas.
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