LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
O ex-governador e atual senador da República Blairo Maggi e o ex-secretário de Fazenda Éder Moraes conseguiram desmembrar a ação popular que investiga o superfaturamento na compra de máquinas e equipamentos pelo governo do Estado em 2009. O caso ficou conhecido como “Escândalo dos Maquinários”.
Os dois irão responder as acusações, de suposta fraude em licitação na ordem de R$ 44 milhões, que tramita na Justiça Federal, em separado dos demais réus.
A decisão é o do juiz federal substituto da 1ª Vara Ilan Presser, que entendeu não ser prejudicial o desmembramento.
Ele acredita que o fato poderá garantir mais agilidade no processo e que os dois réus não tem dificultado o trâmite processual com questionamentos.
“Observa-se, da análise dos autos, que os réus em questão vêm, reiteradamente, abstendo-se de se manifestar sobre as provas recentemente colhidas, notadamente, a prova pericial e a testemunhal, comportamento processual consentâneo com o requerimento formulado para o desmembramento do processo e o julgamento antecipado da lide”, disse Ilan na decisão.
Ainda de acordo com o juiz, o desmembramento foi permitido porque “constata-se, com clareza solar, que o comando contido na sentença não necessariamente será único para todas as partes envolvidas, e nem existe a obrigatoriedade de que todos os réus figurem no pólo passivo da mesma demanda”.
“Aliás, o ponto nevrálgico da presente ação popular é a apuração, de forma
individualizada, da atuação, e eventual responsabilidade, de cada um dos réus, seja no procedimento licitatório, durante a execução dos contratos de aquisição dos maquinários”, destacou.
Decisão
Ainda na decisão, Ilan Presser designou audiência para oitiva de três testemunhas para o dia 14 de fevereiro. Na oportunidade serão ouvidas Valdir Pereira Silva e Paulo Roberto da Silva, testemunhas da Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda. E Hudson Fabiano da Costa, que na época foi o pregoeiro, e hoje é delegado de polícia em Rondônia.
Hudson, que é testemunha de Geraldo De Vitto, será ouvido via teleconferência.
Entenda o caso
A ação popular que objetiva apurar uma suposta fraude em licitação na ordem de R$ 44 milhões, para aquisição de 705 máquinas e equipamentos que foram distribuídos para todas as prefeituras do Estado, foi proposta pelo empresário Antônio Gaeta.
A aquisição dos maquinários fazia parte do programa de governo “MT 100% Equipado”, do então governador Blairo Maggi, hoje senador da República.
Os fatos teriam ocorrido em 2009, durante a realização do certame. Após denúncias de irregularidades, em 2010, a Auditoria Geral do Estado detectou a existência do rombo no processo licitatório.
Para a aquisição das máquinas foram gastos R$ 241 milhões. O recurso foi conseguido junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na ação que tramita na Justiça Federal respondem como réus o senador Blairo Maggi, os ex-secretários de estado Vilceu Francisco Marchetti´(Infraestrutura), Eder de Moraes Dias (Fazenda) e Geraldo Aparecido de Vitto Júnior (Administração), além do Estado de Mato Grosso e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).
Também participam do processo as empresas M. Diesel Caminhões e ônibus Ltda., Iveco Latin America Ltda, Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda., Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda., Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda., Tork-Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda., Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda., Bando do Brasil S/A, Rodobens Caminhões Cuiabá S/A, Extra Caminhões Ltda..
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