MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil), defendeu que os recursos para a MT Participações e Projetos S/A (MT Par) assumir a concessão da BR-163 devem vir do novo Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).
O fundo tem prazo de vencimento nos próximos dias e o governo deve enviar uma proposta para sua reedição. Os recursos são contribuições dos produtores de commodities, como soja, milho e algodão.
O Executivo negocia com credores da Rota do Oeste para assumir a concessão da BR-163 e concluir as obras de duplicação até Sinop. A MT Par é uma empresa de economia mista, com o Estado sendo o acionista majoritário.
Leia mais:
Rota do Oeste deixará cerca de R$ 1 bilhão em dívidas para MT Par
Governo quer reduzir 60% da dívida da Rota para duplicar BR-163
As negociações estão emperradas em razão das dívidas de R$ 995,4 milhões com bancos, em especial a parte devida ao Banco do Brasil. Há outros credores como Caixa Econômica Federal, Banco Crédit Agricole Brasil S/A, Banco Itaú S/A, Banco ABC Brasil S/A, Banco Pine S/A e ING Bank N.V..
O governo pretende reduzir essa dívida em cerca de 40%, chegando a R$ 398 milhões. Além disso, no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), há previsão de investimentos de R$ 1,2 bilhão para concluir a duplicação.
A MT Par tem R$ 300 milhões em caixa e os outros R$ 900 milhões devem ser aportados pelo governo. O valor não está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
"Não chegou, mas nós estamos pensando em incluir no Fethab. Inclusive já conversei isso com o secretário da Casa Civil e o governador. Parte do Fethab pode ser colocado lá e eu acredito que isso que vai ser feito. O valor que vai para lá tem que estar na MT Par. Então, eu já sugeri, é um assunto que nós conversamos hoje cedo, que já mande incluso no Fethab parte do recurso para a MT Par que dê para contemplar a rodovia 163", defendeu Botelho.
Em 2021, o Fethab arrecadou cerca de R$ 2 bilhões. O fundo, em seu formato atual, precisa financiar também a habitação popular, setor que foi alvo de críticas da oposição e de promessas por parte do governador Mauro Mendes em sua campanha de reeleição.
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
