GILSON NASSER
DA REDAÇÃO
A prefeitura de Porto Alegre do Norte determinou um pacote de medidas para conter gastos públicos até o fim de 2026. O decreto assinado pelo prefeito Carlos Roberto Tomazetto (União) em 5 de outubro, estabelece restrições às despesas com pessoal, viagens, contratos e custeio da máquina pública.
Entre as medidas estão limitações à concessão de férias, licenças-prêmio e diárias, além do bloqueio de cargos comissionados que ficarem vagos.
A decisão foi motivada por dificuldades nas contas municipais. Conforme o decreto, o segundo quadrimestre de 2026 registrou déficit orçamentário e financeiro, em um cenário de baixa arrecadação própria, aumento das despesas com pessoal e insuficiência de repasses estaduais e federais para custear integralmente determinados programas. O documento também aponta a necessidade de evitar resultado primário negativo e garantir o equilíbrio das contas públicas.
Na área do funcionalismo, o município estabeleceu restrições à concessão de licenças para tratar de interesses particulares quando houver necessidade de nomear substitutos, licenças-prêmio, licenças para capacitação e férias com conversão de parte do período em abono pecuniário. O usufruto de férias também ficará condicionado à análise da secretaria de lotação, com exceção prevista para servidores que tenham mais de um período vencido. Horas extras, plantões, sobreavisos e outras despesas extraordinárias também serão limitados.
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Outra medida atinge os cargos comissionados. De acordo com o decreto, as vagas abertas por exoneração ou outros motivos ficarão contingenciadas e não poderão ser preenchidas, salvo situações excepcionais previstas na norma.
As diárias também entram no pacote de contenção. O decreto prevê a proibição de concessões durante o período de limitação de empenhos, com exceções para deslocamentos do prefeito, situações vinculadas a contratos e emergências na área da saúde, além das autorizações prévias previstas na norma. O objetivo é reduzir gastos com viagens e deslocamentos de servidores.
As despesas de funcionamento das repartições municipais também terão cortes. O decreto determina redução de pelo menos 25% nos gastos com combustíveis da frota e de 30% nas despesas com manutenção de veículos, máquinas e equipamentos. O consumo de energia elétrica e as despesas com serviços postais deverão cair 25%, enquanto os gastos com materiais de expediente e informática terão redução de pelo menos 50%, salvo casos de extrema necessidade devidamente justificados.
Até o cafezinho dos servidores e visitantes será afetado. A prefeitura determinou redução de 50% no fornecimento de gêneros alimentícios, como café e açúcar, e de materiais de limpeza nas unidades administrativas.
Também haverá controle rigoroso das linhas telefônicas, com desativação das excedentes, além da suspensão imediata de contratos de serviços considerados não essenciais.
O decreto ainda suspende a celebração de novos contratos de locação de imóveis, bens móveis, espaços e veículos. Contratos em vigor e licitações ainda sem empenho deverão passar por reavaliação para verificar a necessidade, a economicidade e a possibilidade de reduzir quantidades ou suspender serviços. Todas as novas aquisições e contratações dependerão de solicitação formal, análise administrativa, autorização do Executivo e comprovação de disponibilidade orçamentária e financeira.
Os secretários municipais deverão apresentar, até 30 de outubro, planos de ação com a revisão das despesas de cada pasta. Apesar das restrições, o decreto determina que a economia seja feita sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população e preserva atividades consideradas essenciais, como saúde, educação, assistência social, manutenção de estradas, coleta de lixo, iluminação pública e merenda escolar.
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Fabio 14/10/2026
O desperdício é algo que é comum no país e sempre digo que a consciência no uso de recursos naturais e financeiros traz impactos impressionantes. Creio que a humanidade de modo geral precisa de menos discursos e mais consciência e atitudes.
Danilo 14/10/2026
Municípios, que quase não se sustentam, deveriam retornar a distritos, fazer um estudo bem elaborado, para ser quanto a viabilidade, porque quem perde infelizmente são os munícipes.
ELISEU LEONIR MACHADO DE OLIVEIRA 14/10/2026
...também... É a Prefeitura que paga os maiores \"salários\" do Brasil\"! Mas cuidado, não olhem para o \"Salário\"... penduricalhos multiplicam os números em Muitas X mais que o dito \"Salário\". Muitos \"marajás\" ganham mais que o salário do prefeito... Muitos salários acima de R$ 30.000,00, a maioria girando em torno de mais ou menos R$ 22.000,00... R$ 14.000,00 é fichinha... claro que tem os coitados que carregam o piano e ganham pouco mais que o Salário mínimo... É uma VERGONHA!
Valdisoina 14/10/2026
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ARTHUR EMILIO DE MELO NEVES 14/10/2026
Uai varzea grande fez o mesmo e ninguém fala nada, é uma verdadeira bagunça, pergunte para qq funcionário do município
Nilson Ribeiro 14/10/2026
NESSA RELAÇÃO DE CORTES, EU NÃO CONSEGUI VISUALIZAR OS CORTE DAS OBRAS SUPER FATURADAS.
6 comentários