GIOVANA GIRALDELLI
DA REDAÇÃO
A seis dias da audiência com o ex-prefeito Emanuel Pinheiro, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Estacionamento Rotativo, vereador Ranalli, confirmou que o ex-gestor foi intimado e garantiu presença. O depoimento está marcado para a próxima segunda-feira (7), às 14h, no Plenário da Câmara de Cuiabá, e integra as apurações sobre possíveis irregularidades na execução do contrato de concessão do serviço de estacionamento pago na capital.
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De acordo com Ranalli, a intimação foi entregue na tarde de segunda-feira (30), e o ex-prefeito se mostrou receptivo. “Minha equipe encontrou ele ontem à tarde, conseguiu entregar essa intimação e ele vai comparecer sim na segunda-feira que vem às 14h, aqui no Plenário, para atender as demandas dos vereadores”, informou o parlamentar durante entrevista nesta terça-feira (1).
A oitiva foi solicitada pelo vereador Dilemário Alencar (União) para esclarecer pontos do contrato firmado durante a gestão de Emanuel, principalmente a alteração no fundo garantidor de pagamento, feita sem autorização da Câmara. Segundo Ranalli, o ato desrespeitou pareceres da Procuradoria Geral do Município, que recomendavam o envio do projeto ao Legislativo antes da mudança.
“Esse é um ponto muito importante que a gente quer um esclarecimento, haja vista que tinha pareceres de procuradores do município avisando: pra mudar o fundo garantidor de pagamento desse contrato teria que passar pela Câmara, e ele não passou”, destacou.
Outro tema em pauta tratou da dívida acumulada pela prefeitura com a CS Mobi, concessionária do estacionamento rotativo. A empresa ingressou com pedido na Justiça para intervir em um débito de R$ 650 mil. Ranalli citou que, conforme levantamento da CPI, o município já deveria ter repassado cerca de R$ 22 milhões, mas efetuou apenas R$ 9 milhões desde a assinatura do contrato.
“A empresa tem o direito de cobrar o retroativo, eu tenho os números ali, até hoje era para a prefeitura já ter pago, se eu não me engano, cerca de R$ 22 milhões e, até o momento desde o ano passado foi repassado apenas R$ 9 milhões. E são questões contratuais, até o aumento que muito se falou esses dias, que a empresa está solicitando, está no contrato”, pontuou.
Sobre a obra do novo Mercado Municipal, prevista para ser entregue em dezembro, Ranalli afirmou que a construção avançou, e sugeriu que a atuação da CPI pode ter exercido alguma influência nesse progresso. “Não sei se é resultado direto da CPI, mas a obra avançou. Isso é positivo. Já em relação ao estacionamento rotativo, ainda há muitas dúvidas e cobranças. A administração é da Prefeitura, mas a operação está com a empresa. A arrecadação vai para uma conta do município, que depois faz o repasse, conforme previsto no contrato”, finalizou.
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