Conforme inquérito obtido pelo MidiaJur, um dos pagamentos em destaque ocorreu no dia 09/09/2021, quando uma nota fiscal no valor de R$ 145.200,50 foi emitida, data em que o serviço foi atestado pelo fiscal responsável. O pagamento foi disponibilizado já no dia 10/09, apenas um dia depois.

"Conforme se observa na tabela, dos 16 pagamentos, 10 ocorreram com menos de 11 dias. Esta eficiência não é usual vez que, à época, a ECSP possuía diversos fornecedores atrasados há mais de 90 dias", diz relatório da investigação.

 

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Além disso, a Lume Divinum emitiu Notas de Empenho, Liquidação e Pagamento até 19 dias após ter recebido os depósitos, e, em alguns casos, chegou a receber pagamentos antes da verificação de serviços que ainda não haviam sido atestados pelos fiscais.

A investigação também revelou que a empresa realizou cobranças em que manutenção chegou ter o valor dobrado em relação preço de instalação do serviço, com um exemplo claro: a primeira nota, emitida em junho de 2021 no valor de R$ 130.850,00, teve um total cobrado de R$ 330.000,00 em dezembro de 2022. Para a Polícia Civil, o pagamento de maior custo deveria ocorrer no início da prestação dos serviços, já que incluía gastos com instalação.

"Salienta-se que tal aumento não seria razoável, já que se tratavam de serviços descritos como instalação e manutenção de Sistema de CFTV (Circuito Fechado de Televisão), onde o usual é que tais serviços sejam mais onerosos de início, eis que é necessário dispensar custos com instalações iniciais e, no presente caso, os serviços já vinham, em tese, sendo prestados desde o mês de maio/2021, quando o valor cobrado em junho/2021 foi de R$ 130.850,00", afirma o relatório.

 

MESMAS IMAGENS

Os fiscais envolvidos no esquema utilizavam as mesmas imagens para comprovar diferentes serviços, o que possibilitou a liberação de pagamentos para atividades "fantasmas". A mesma imagem do circuito interno de câmeras foi utilizada em três processos distintos como evidência de prestação de serviços.

 

A Lume Divinum chegou a ter o pagamento de processos interrompidos após a análise dos gastos fixos dos hospitais São Benito e Municipal de Cuiabá realizada pelo Estado, eles foram retomados assim que a intervenção foi encerrada.