LETICIA PEREIRA
Da Redação
A determinação de que enfermeiros e enfermeiras só podem realizar cuidados íntimos de pessoas do mesmo gênero foi estabelecida em Mato Grosso no dia 11 de junho com a publicação da lei no Diário Oficial do Estado. A categoria profissional alega inconstitucionalidade e defende que a decisão é prejudicial tanto para os trabalhadores quanto para os pacientes.
A lei 12.542/24, de autoria do deputado Sebastião Rezende, desconsidera o contexto da profissão no Brasil, que é 85% composta por mulheres. Os dados são da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
Em nota, o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MT) afirmou que, com a legislação em prática, não haveria profissionais suficientes para atender os pacientes homens com banhos e trocas de roupas e fraldas, por exemplo.
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A regulamentação vigente que determina as regras para o exercício da Enfermagem, definida pela lei 7.498/86, não limita atividades com base no sexo ou gênero dos profissionais, por isso, o Coren-MT alega inconstitucionalidade.
“Qualquer lei estadual que venha a restringir práticas profissionais de saúde inerentes ao trabalho em razão do gênero do trabalhador ou da trabalhadora é flagrantemente inconstitucional e se encontra descolada da realidade, uma vez que não leva em conta as necessidades e as características da população assistida”, diz trecho da nota.
Segundo a enfermeira Lígia Arfeli, que possui cerca de 20 anos de carreira, a decisão vai prejudicar as pessoas que precisam de atendimento. “Porque vai cercear o cidadão de receber o cuidado que ele precisa”, disse.
Para ela, a lei é altamente discriminatória e preconceituosa, principalmente porque não se estende a outras atuações dentro da área da saúde, como a medicina. “Isso é uma agressão, porque as pessoas no ambiente da saúde não são tratadas exclusivamente pelo pessoal da enfermagem. Então, ao meu ver, é discriminação e pré julgamento”, afirmou.
Repercussão
A determinação de Mato Grosso gerou polêmica nas redes sociais e motivou críticas de profissionais de todo o Brasil, que veem a lei como incoerente.
O ex-BBB e enfermeiro, Cezar Black, chegou a se pronunciar nesta terça-feira (9), por meio de um vídeo no Instagram. Entre outras críticas, ele questiona o fato de a lei se aplicar somente à enfermagem.
“Com todo respeito às demais classes profissionais, porque essa lei se aplica apenas à enfermagem? [...] Na falta de profissionais do mesmo sexo, esses pacientes ficarão sem banho, sem troca de fralda? Já imaginou o atendimento em um pronto-socorro ser bloqueado por falta de profissionais homens ou mulheres de plantão? Já imaginou chegar a uma unidade hospitalar e seu familiar ficar sem trocar de roupa por 12h por falta de profissionais mulheres no plantão? A Lei 12.542/24 do Estado de Mato Grosso dispõe sobre esse enorme absurdo”, disse em trecho.
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