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POLÍTICA Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, 14:27 - A | A

17 de Fevereiro de 2012, 14h:27 - A | A

POLÍTICA / HOSPITAL METROPOLITANO

Estado consegue liminar favorável para gestão de OSS

TRF concedeu liminar nesta sexta-feira para que unidade seja gerida por Instituto Pernambuco

ISA SOUSA
DA REDAÇÃO



O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu liminar favorável nesta sexta-feira (17) ao Governo de Mato Grosso, através da Procuradoria Geral do Estado, para que Organização Social de Saúde (OSS) Instituto Pernambuco de Assistência à Saúde (Ipas) permaneça gerenciando o Hospital Metropolitano de Várzea Grande.

Ao MidiaJur o procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow Junior, adiantou que o relator do processo, desembargador federal João Batista Moreira, entendeu que as ponderações do Estado quanto à permanência de uma OSS são “razoáveis”.

O magistrado também justificou o voto exemplificando que em estados, como São Paulo, onde unidades hospitalares são geridas desta forma, há funcionalidade e celeridade do sistema.

“A Procuradoria Geral do Estado obteve esta liminar para a sociedade. Nosso objetivo é que, através deste modelo de gestão, se agilize o atendimento à população”, disse Jenz.

Além do desembargador João Batista Moreira, acompanharam seus votos os desembargadores Rogério Gallo e Francisco Lopes.

Anulação

Em 19 de setembro de 2011, a juíza da 2ª Vara Federal de Mato Grosso, Célia Regina Ody Fernandes, anulou o contrato firmado entre Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), e a Organização Social de Saúde (OSS) Instituto Pernambuco de Assistência em Saúde (IPAS), contratada para gerir o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande.

Caso o Estado não cumprisse a sentença, segundo a decisão, haveria multa diária no valor de R$ 100 mil.

A Secretaria de Saúde, segundo a magistrada, teria três meses para assumir de forma total a unidade hospitalar, adotando as cautelas necessárias à manutenção da continuidade dos serviços. A OSS deveria gerir o Metropolitano enquanto o Estado não assumir.

A decisão da juíza atendeu a uma ação civil pública proposta, inicialmente, pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) e, posteriormente, também pelo Ministério Público Federal (MPF).

No último dia 8, cinco meses depois de ter saído a decisão que obrigava o Governo do Estado a reassumir a gestão do Hospital Metropolitano, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a execução da sentença.

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