ISA SOUSA
DA REDAÇÃO
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu liminar favorável nesta sexta-feira (17) ao Governo de Mato Grosso, através da Procuradoria Geral do Estado, para que Organização Social de Saúde (OSS) Instituto Pernambuco de Assistência à Saúde (Ipas) permaneça gerenciando o Hospital Metropolitano de Várzea Grande.
Ao MidiaJur o procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow Junior, adiantou que o relator do processo, desembargador federal João Batista Moreira, entendeu que as ponderações do Estado quanto à permanência de uma OSS são “razoáveis”.
O magistrado também justificou o voto exemplificando que em estados, como São Paulo, onde unidades hospitalares são geridas desta forma, há funcionalidade e celeridade do sistema.
“A Procuradoria Geral do Estado obteve esta liminar para a sociedade. Nosso objetivo é que, através deste modelo de gestão, se agilize o atendimento à população”, disse Jenz.
Além do desembargador João Batista Moreira, acompanharam seus votos os desembargadores Rogério Gallo e Francisco Lopes.
Anulação
Em 19 de setembro de 2011, a juíza da 2ª Vara Federal de Mato Grosso, Célia Regina Ody Fernandes, anulou o contrato firmado entre Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), e a Organização Social de Saúde (OSS) Instituto Pernambuco de Assistência em Saúde (IPAS), contratada para gerir o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande.
Caso o Estado não cumprisse a sentença, segundo a decisão, haveria multa diária no valor de R$ 100 mil.
A Secretaria de Saúde, segundo a magistrada, teria três meses para assumir de forma total a unidade hospitalar, adotando as cautelas necessárias à manutenção da continuidade dos serviços. A OSS deveria gerir o Metropolitano enquanto o Estado não assumir.
A decisão da juíza atendeu a uma ação civil pública proposta, inicialmente, pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) e, posteriormente, também pelo Ministério Público Federal (MPF).
No último dia 8, cinco meses depois de ter saído a decisão que obrigava o Governo do Estado a reassumir a gestão do Hospital Metropolitano, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a execução da sentença.
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