MIKHAIL FAVALESSA E ALLAN PEREIRA
Da Redação
O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, defendeu "moderação" na projeção de arrecadação para 2023 no Estado. Gallo rebateu o relatório da Assembleia Legislativa, que apontou baixo impacto da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no orçamento do próximo ano.
O articulador político do governo esteve na Assembleia nesta quarta-feira (26) e se reuniu com o presidente Eduardo Botelho (União), com o líder governista, Dilmar Dal Bosco (União), e com o presidente da Comissão Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Carlos Avalone (PSDB).
Gallo foi amarrar alterações nos R$ 30,815 bilhões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), que devem ser aprovadas até o final do ano. Entre as mudanças está a inclusão de R$ 540 milhões em investimentos BR-163, depois que a MT Par assumir a concessão da Rota do Oeste.
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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) divulgou queda do ICMS pelas mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional em junho. Os deputados têm defendido que essas mudanças não reduziram a arrecadação deste ano.
"Está explicado lá, devidamente, que não é isso. O que nós estamos colocando é que o ICMS é uma arrecadação similar ao que vai acontecer neste ano. Porquê? Houve dois impactos. O primeiro foi a redução que o governo fez em janeiro e depois em junho houve a aprovação das leis pelo Congresso Nacional. Isso está devidamente explicado pela equipe técnica do governo, e a nossa ponderação é de moderação neste momento, e não se sermos otimistas com o recurso alheio, e depois não se realizar, e a gente frustrar fornecedores. Não é isso que nós queremos", afirmou Gallo.
O chefe da Casa Civil disse ainda que há um cenário de possível crise internacional por impactos da pandemia de Covid-19 nos Estados Unidos e na Europa, além da guerra da Rússia com a Ucrânia, que podem pressionar preços no resto do mundo.
"É uma projeção de receita que está em linha com as perspectivas que nós temos para o ano seguinte e também com os impactos que nós tivemos de leis aprovadas no Congresso Nacional, que desoneraram sobretudo os combustíveis e a energia elétrica. Isso tem o potencial de causar impacto grande, já causou nos meses de agosto e setembro, arrecadamos valores inferiores ao que foi feito no ano passado, então isso foi considerado, além de um cenário de crise internacional que está se avizinhando. Baixo crescimento nos Estados Unidos e na Europa em função do rebote que a pandemia está causando e também da guerra da Rússia com a Ucrânia, é um problema de inflação alta, juros altos também lá, e baixo crescimento. Isso leva a menos investimentos e pode causar algum impacto econômico aqui no Brasil em 2023", avaliou o secretário.
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