JAD LARANJEIRA
DA REDAÇÃO

O Governo do Estado de Mato Grosso desistiu de tentar um acordo com o Consórcio VLT para a retomada das obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).

O Estado oficializou a desistência por meio de petição assinada pelo procurador geral do Estado, Patrick Ayala, na última segunda-feira (12).

"Todavia, ante o teor do referido relatório de Auditoria n° 013/2016, e tendo em vista a indisponibilidade do interesse público, não se faz possível este Estado-membro celebrar um acordo com as empresas requeridas", diz trecho da petição.

Com isso, o andamento das obras do VLT será decidido por meio da Justiça, que deve definir agora o que será feito com o modal.

O Consórcio já recebeu mais de R$ 1 bilhão e ainda pedia que fossem investidos pelo Estado mais de R$ 1,1 bilhão.

Tendo em vista a indisponibilidade do interesse público, não se faz possível este Estado-membro celebrar um acordo com as empresas requeridas

Multa de R$ 33 milhões

No dia 23 de agosto, o juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal em Mato Grosso, advertiu o Estado pedindo novamente a juntada do relatório do andamento das obras do VLT.

Caso houvesse um novo descumprimento, o magistrado alertou que poderia multar o Estado em 20% do valor da causa, ou seja, R$ 33 milhões.

A determinação atendia um pedido do Consórcio VLT em sede da ação civil pública que apura supostas falhas e irregularidades nas obras.

O juiz já havia imposto multa diária de R$ 2 mil ao Estado, em julho, caso a determinação fosse descumprida. Porém, segundo Ciro Arapiraca, o laudo apresentado posteriormente é praticamente o mesmo que já havia sido anexado em janeiro.

A respeito de juntar no processo o laudo da consultoria KMPG, solicitado anteriormente, o Governo alegou que houve um equívoco na hora de anexar a documentação e pediu para que não fossem aplicadas as multas processuais.

“Necessário ponderar que tratam-se de relatórios extensos, formatados de maneira idêntica, envolvendo os mesmos protagonistas, de maneira que emerge de maneira muito compreensível a possibilidade de um equívoco que acabou por se materializar no momento da coleta do relatório e de seu encaminhamento para a juntada dos autos judiciais”, diz outro trecho da petição.

Obras paradas

As obras do VLT estão paradas desde dezembro de 2014, quando a então gestão do Estado não realizou os pagamentos solicitados pelo Consórcio, que optou pela paralisação.

A obra está orçada em R$ 1,47 bilhão, sendo que o Estado já pagou pouco mais de R$ 1 bilhão, até o momento.

A previsão do Governo é de que sejam necessários mais R$ 700 milhões para a conclusão.

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