LISLAINE DOS ANJOS
DO MIDIANEWS

O governo do Estado irá protocolar, nesta semana, por meio Procuradoria Geral do Estado (PGE), o recurso para tentar derrubar a decisão da Justiça Federal que paralizou, mais uma vez, as obras VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) na Grande Cuiabá.

O recurso será analisado pelo Tribunal Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. “Estamos recorrendo na próxima semana para evitar prejuízos maiores, já que o tempo está passando e as obras poderão sofrer atrasos", disse Silval Barbora, na última sexta-feira.

As obras do modal escolhido pelo Governo do Estado, visando à Copa do Mundo de 2014, foram novamente barradas, na terça-feira (18), por decisão do juiz federal Marllon de Souza, autor da primeira ordem de paralisação das obras, em agosto passado.

O objetivo do governo, agora, é evitar maiores prejuízos no cronograma a ser cumprido pelo Consórcio VLT Cuiabá, responsável pela execução da obra de R$ 1,477 bilhão.

Em entrevista ao MidiaNews, o secretário Extraordinário da Copa do Mundo (Secopa), Maurício Guimarães, afirmou que, caso o imbróglio seja resolvido rapidamente, as obras não correm risco de não serem entregues dentro do prazo – mesmo com o período de chuvas se aproximado.

“Evidente que a paralisação gera prejuízo, mas, assim como da outra vez, nós teremos um tempo muito curto parados. Então, temos ações que serão tomadas para mitigar essa paralisação. Mas, há um impacto no cronograma e vamos precisar ter um esforço adicional. O consórcio nos tem tranquilizado que um prazo curto de paralisação, como o que ocorreu na outra vez, não impacta no cronograma. Não há dúvidas de que nós estaremos entregando a obra em março de 2014”, disse.

Decisão

Guimarães disse respeitar, mas não concordar, com a fundamentação usada pelo juiz na sua decisão, que ressaltou as denúncias de propina e as notícias sobre o pedido de falência da Construtora Santa Bárbara (uma das que compõem o Consórcio VLT), como argumentos para paralisar a obra.

“Não acho que é suficiente, porque já há três órgãos apurando a denúncia de propina. O próprio MPE (Ministério Público Estadual) tem um inquérito apurando a denúncia e a Polícia Civil também está investigando. Então, eu entendo que a denúncia está sendo apurada e, se for confirmada e responsáveis houver, serão penalizados. Não sei se isso seria argumento suficiente para suspensão. Mas, o juiz que tem lá suas convicções e entendeu que sim. Nós respeitamos isso e vamos buscar rever isso no TRF”, defendeu.

Contrato

O VLT foi licitado pela Secopa em maio deste ano. O contrato, no valor de R$ 1,477 bilhão, foi assinado pelo Estado com o consórcio formado pelas empresas Santa Bárbara, CR Almeida S/A Engenharia de Obras, CAF Brasil Indústria e Comércio, Magna Engenharia e Astep Engenharia.

Ao longo dos 22,2 km de trajeto do VLT, estão previstas as construções de cinco viadutos, quatro trincheiras e três pontes – obras de arte especiais que compõem o pacote de obras do modal e que também serão executadas pelo consórcio.

Obra polêmica

Em agosto, o portal UOL Esporte publicou, baseado em revelações do então assessor da vice-governadoria, Rowles Magalhães, que a obra foi contratada por meio de uma licitação suspeita.

Em seguida, os ministérios públicos Estadual e Federal ingressaram com uma ação civil pública na Justiça Federal para barrar as obras e anular o contrato. Na ocasião, o juiz federal Marllon de Sousa analisou a ação e determinou, por meio de liminar, a paralisação da obras.

Em seguida, o titular da 1ª Vara Federal, juiz Julier Sebastião da Silva, derrubou a liminar e determinou a continuidade das obras, afirmando que não havia argumentos suficientes para barrá-las.

O MPE e o MPF recorreram da decisão do Julier. Foi quando o juiz Marllon, titular da ação, voltou de férias e, após analisar o recurso, tornou válida novamente a decisão que havia tomado no início de agosto, ordenando a suspensão das obras do VLT.

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