DO CONSULTOR JURÍDICO
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o ministro Joaquim Barbosa, aposentado do Supremo Tribunal Federal, a indenizar em R$ 20 mil o jornalista Felipe Recondo por danos morais. Por três votos a dois, a corte considerou que, quando Joaquim mandou Recondo “chafurdar no lixo", ofendeu sua honra e causou transtornos inclusive profissionais.
Com a decisão, o TJ-DF reformou a sentença, que havia negado o pedido de indenização de Recondo, à época das ofensas, repórter do jornal O Estado de S. Paulo, hoje sócio do site Jota. A corte também superou uma questão preliminar levantada pelo desembargador Fernando Habibe, segundo a qual Joaquim não poderia responder pelo dano. Como era presidente do Supremo na época, a União é quem deveria responder pela ofensa, de acordo com o desembargador.
A preliminar foi superada por três votos a dois. Venceu o entendimento do relator do caso, o desembargador Cruz Macedo, de que Joaquim não falou como presidente do Supremo ou do Conselho Nacional de Justiça quando destratou o jornalista. A preliminar havia sido levantada por Habibe na segunda-feira (3/10), mas o julgamento foi interrompido porque a câmara que discutia o caso está com um membro a menos. O caso foi definido nesta quinta, com o voto de um desembargador convocado.
Embora tenha levantado a preliminar, no mérito Habibe ficou vencido porque arbitrou a indenização em R$ 35 mil, considerada muito alta. No outro extremo, o desembargador Rômulo de Araújo Mendes, que concordara com a preliminar, queria a indenização em R$ 10 mil. Venceu o “voto médio” do presidente da câmara, Sérgio Rocha.
Com a decisão, o TJ-DF reformou a decisão de primeira instância. Na sentença, o juiz João Luís Zorzo entendeu que a fala de Joaquim não causou maiores danos a Recondo. Para ele, "as profissões de magistrado e de jornalista exigem das pessoas que as exercem postura com nível de tolerância acima do padrão médio, por lidarem com situações de conflito, extremas, próprias da profissão, o que os tornam mais resistentes a descortesias".
Recondo é defendido pelos advogados Danyelle Galvão e Renato Faria, do Faria e Galvão Advogados, e Leonardo Furtado, do Chiaparini Bastos Advogados.
O episódio aconteceu em março de 2013, quando Joaquim Barbosa saía de uma sessão do CNJ. Recondo o interpelou e ensaiou uma pergunta: “Presidente, como o senhor está vendo...” E foi interrompido: “Não estou vendo nada. Me deixa em paz, rapaz! Me deixa em paz! Vá chafurdar no lixo como você sempre faz!”
Recondo estranhou. “O que é isso, ministro? O que houve?”. “Eu estou pedindo, me deixe em paz. Eu já disse várias vezes ao senhor. Várias!”, respondeu o ministro. Recondo insistiu: “Mas eu tenho que fazer a pergunta. É meu trabalho, ministro”. “É, mas eu não tenho nada a lhe dizer. Não sei, não quero nem saber do que o senhor está falando”, ouviu. Em seguida, na entrada do elevador, Barbosa finalizou: “Palhaço!”.
No mesmo dia, a Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal publicou nota se desculpando pelo episódio, afirmando que Barbosa, "tomado pelo cansaço e por fortes dores, respondeu de forma ríspida à abordagem feita por um repórter". Segundo a nota, tratou-se de um episódio isolado.
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