ÚLTIMA INSTÂNCIA

O juiz federal Alexandre Vidigal, titular da 20ª Vara no Distrito Federal, determinou que a Polícia Federal informe, no prazo de cinco dias, o endereço de Cesare Battisti que consta atualmente nos cadastros da PF.

Na decisão, o juiz afirma que Battisti não está sendo encontrado no endereço disponível no cadastro oficial (Rede Infoseg), na cidade do Rio de Janeiro. Assim sendo, caso o italiano não seja encontrado nos endereços fornecidos pela PF, a Justiça pede que seja feita uma investigação para saber o paradeiro de Battisti.

Em sua decisão, o juiz informou que, de acordo com a legislação (Lei 6.815/80, artigo 102), a manutenção do endereço atualizado do estrangeiro é “exigência que se impõe podendo sua inobservância caracterizar-se como ‘estada irregular’, implicando, até mesmo, na possibilidade de deportação”.

Em junho de 2011, o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu que o ex-militante comunista não seria extraditado para a Itália.

Por 6 votos a 3, os ministros mantiveram a decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição de Battisti a seu país de origem, onde foi condenado à prisão perpétua por suposto envolvimento em quatro assassinatos ocorridos no final da década de 1970, quando ele integrava um grupo de extrema esquerda. O italiano sempre negou participação nos crimes e alega sofrer perseguição política.

O processo, no entanto, se arrastava há mais tempo. No fim de 2009, o Supremo autorizou a extradição do italiano, mas definiu que a palavra final caberia a Lula. Nos últimos dias de seu mandato, o ex-presidente decidiu negar a extradição de Battisti.

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