DA REDAÇÃO
MIDIAJUR
A Justiça Federal concedeu liminar, no último dia 11, impedindo a ampliação da reserva indígena Pimentel Barbosa, localizada no município de Cocalinho, na região do Araguaia, em Mato Grosso. Os Xavantes, sob aval da Fundação Nacional do Índio (Funai), tentavam demarcar uma nova área batizada pelo nome de “Wedeze”, cuja extensão é de 150 mil hectares.
A liminar do juiz Flávio Marcelo Sérvio Borges,da 17ª Vara Federal Civel, do Distrito Federal, se deu com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), quando do julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em 2009. De acordo com o STF, é vedada a ampliação de reserva indígena já demarcada. O aumento do território da reserva dos Xavantes ameaçava dezenas de produtores rurais da região.
O advogado da ação, Flaviano Kleber Taques Figueiredo, alega que a ampliação pleiteada pelos indígenas afetaria drasticamente a população rural. Ele comentou que o estudo de impacto ambiental apresentado pela Funai estava recheado de falhas, como a não indicação de títulos de domínio e de posse existentes, ou seja, desconsiderando as questões fundiárias.
“Tudo isso culminou devido à pressa inexplicável da Funai de transformar o local em terras indígenas”, disse o advogado, que representa o Grupo de Produtores Rurais da Bacia do Rio das Mortes e São Domingos.
Em decisão liminar magistrado considerou que a ampliação da reserva pode resultar em “lesão irreparável ao direito do impetrante”, no caso, os produtores. “Daí que a postura estatal provocou conflito com o due processo flaw, que desconsiderou a cadeia dominial dos imóveis da região”, disse o juiz.
O magistrado determinou, ainda, que a Funai suspendesse todo e qualquer ato “tendente à revisão dos limites da terra indígena Wedeze” e interrompesse todas as atividades dos grupos técnicos constituídos para essa finalidade.
A direção da Funai, em Brasília não quis falar por telefone com a reportagem.
Atualmente as reservas indígenas ocupam 14% do território mato-grossense.
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