RAMON MONTEGAUDO/LISLAINE DOS ANJOS
O juiz federal Julier Sebastião da Silva acaba de revogar a decisão liminar que suspendeu o contrato e a execução das obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilho) em Cuiabá e Várzea Grande. Com isso, as obras poderão ser reiniciadas a partir de hoje (16). O sistema está orçado em R$ 1,4 bilhão e compreende 22,2 quilômetros de trilhos, em dois eixos (CPA-Aeroporto e Coxipó Centro).
"Com efeito, ante provas produzidas por ambas as partes, e por este juízo, autorizo a continuidade do empreendimento objeto da lide, mantendo os financiamentos pertinentes", diz trecho da decisão (confira a íntegra anexada abaixo do texto).
O juiz mandou oficializar a Caixa Econômica Federal e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvmento Econômico e Social), orgãos financiadores do empreendimento.
"Na fase em que se encontra o vertente auto, não há elementos suficientes para afastar-se definitivamente a existência ou não de possíveis ilegalidades no procedimento de escolha do modal e que exclua da apreciação do Poder Judiciário sua análise, persistindo, portanto, interesse de agir quanto a este ponto. Constata-se, porém, do conjunto probatório até então elaborado, que a existência de provável fraude da Nota Técnica (nº 123/2011/Ministério das Cidades), por si só, também não se constitui elemento apto a nulificar todo o procedimento para a escolha do modal, seja porque referido documento não é vinculativo, seja porque, nos termos da Matriz de Responsabilidade, a atuação da União Federal através do Ministério das Cidades cinge-se a aspectos gerais, notadamente quanto aos compromissos assumidos pelos entes da federação que sediam o evento esportivo –FIFA-Copa 2014", afirmou Julier em sua decisão.
"Bom senso"
"A decisão foi prudente e revela o bom senso do juiz, sobretudo face às provas apresentadas. Esta decisão atendeu os anseios do Estado e da população, pois há projetos exequíveis, há estudos e o sistema VLT será realizado dentro do cronograma", afirmou o procurador-geral do Estado, Jens Prochnow.
O Ministério Público poderá recorrer da decisão no TRF (Tribunal Regional Federal), em Brasília. A partir de agora, o processo vai tramitar em seu rito normal, na Justiça Federal, até julgamento do mérito.
A suspensão das obras foi decretada no último dia 7 de agosto, pelo juiz Marllon Sousa, que substituia Julier na ocasião. Ele acatou ao pedido feito pelo Ministério Público Estadual e Federal, por meio de ação civil. A alegação é de que houve irregularidades e ilegalidades na mudança do modal de transporte público para a Copa do Mundo de 2014.
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