LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
O juiz federal Ilan Presser é quem irá analisar os embargos de declaração já propostos pelas defesas dos condenados, na ação que ficou conhecida como “Escândalo os Maquinários”. O juiz substituiu o ex-magistrado Julier Sebastião da Silva, que deixou o Judiciário no dia 2 de abril.
Ilan Presser assumiu o processo já sentenciado por Julier.
Na ação, 10 empresas, além dos ex-secretários de Estado Vilceu Marchetti e Geraldo Aparecido De Vitto Júnior, foram condenados por improbidade administrativa. Ele foram acusados de superfaturar, em processo licitatório, a compra de 705 equipamentos e máquinas para o Governo do Estado. Conforme consta no processo, o valor do superfaturamento foi de R$ 44 milhões.
Até o momento, o juiz tem em mãos seis embargos de declaração, sendo um com efeito infringente para analisar.
Entre os réus que já recorreram da decisão de Julier estão as empresas Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda e Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda, além do ex-secretário de Administração Geraldo Aparecido De Vitto Júnior e do autor da ação o empresário Antônio Gaetta.
Próximos passos
As defesas dos condenados, após o julgamento dos embargos, caso não haja nenhuma alteração substancial na decisão, deverão recorrer ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região contra recurso de apelação contra a sentença de Julier.
Entre os argumentos que será defendido pelos condenados está que, no ponto de vista deles, o processo não estaria apto para ser sentenciado.
A decisão de Julier foi proferida no dia 24 de março, nove dias depois, ele deixou a magistratura, ao apresentar pedido de exoneração. Ele se filiou ao PMDB e deverá concorrer a um cargo político nas eleições de outubro.
Na decisão, Julier, além das condenações e aplicação de multas, absolveu o ex-governador e atual senador Blairo Maggi e o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes das acusações. O então juiz também determinou que as instituições bancárias Banco do Brasil e BNDES ajuízem ações para restituírem o valor superfaturado.
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