ISA SOUSA
DA REDAÇÃO
Os juízes do trabalho de Mato Grosso participarão no próximo dia 30 de uma paralisação de caráter nacional. O movimento, segundo o juiz federal do Trabalho de Cuiabá, Plinio Podolan, é contra o descumprimento reiterado da Constituição Federal e visa sensibilizar o Congresso Nacional, Poder Executivo e Supremo Tribunal Federal (STF).
Na avaliação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o impacto será grande: ao menos 20 mil audiências em todo o país serão suspensas durante o movimento.
Entre as principais reivindicações, Podolan destacou três ao MidiaJur. A primeira delas, trata-se da segurança dos magistrados.
“Temos uma estrutura muito precária e são inúmeros os relatos de juízes, principalmente da área criminal, que foram ameaçados. Há uma ausência de política de segurança capaz de garantir integridade física e mental aos juízes, que naturalmente contrariam muitos interesses ao julgar os casos submetidos a sua apreciação”, disse.
Outro ponto é a respeito da previdência dos magistrados, que são mitigadas pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003, mas, ainda assim, não cumpridas.
O terceiro ponto, e talvez principal na análise de Podolan, é sobre a reposição das perdas inflacionárias. Segundo dados fornecidos pelos magistrados, nos últimos cincos anos as perdas chegaram a quase 25%, mesmo com normativas que garantiriam revisão dos subsídios.
“A normativa do art. 37, X, garante a revisão anual dos subsídios e o art. 95, III, assegura a irredutibilidade dos vencimentos dos magistrados. Porém, o Congresso Nacional de modo recorrente deixa de exercer sua missão constitucional ao não votar os projetos de lei destinados a conferir efeitos concretos aos citados dispositivos. É uma omissão que se revela inquietante, nós não queremos aumento, mas sim nossos direitos cumpridos”, afirmou.
Segundo o magistrado, é recorrente a tentativa de diálogo com o Poder Executivo, os deputados e senadores, na maioria das vezes falhos.
“É certo que para garantir o cumprimento da Constituição e solucionar o impasse, as associações de magistrados buscaram, e ainda buscam incessantemente o diálogo com os parlamentares, o Executivo e um maior empenho do presidente do STF [ministro Cezar Peluso] como interlocutor do Judiciário frente aos outros poderes, mas nada se tem conseguido".
Medidas drásticas
Conforme o juiz Plinio Podolan, a intenção dos magistrados é resolver através do diálogo e da forma mais harmoniosa possível com o Congresso Nacional, Executivo e STF as reivindicações. Porém, caso a paralisação não seja suficiente, poderão haver medidas mais drásticas.
“A paralisação do dia 30 será o segundo ato deste ano, o primeiro foi no dia 21 de setembro, mas se a gente não tiver resultados concretos, há um indicativo de greve por tempo indeterminado, provavelmente ainda esse ano”, revelou.
Apesar de não realizar audiências, Podolan informou que a Justiça do Trabalho de Mato Grosso atenderá atos considerados urgentes.
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