DA REDAÇÃO
A Justiça Federal do DF determinou o afastamento imediato de Luiza Gomide de Faria Vianna e Cristina Maria Soja das funções de diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades e gerente de projetos da diretoria, respectivamente. A decisão liminar atende a pedido do Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) e vale até o julgamento definitivo da ação de improbidade administrativa em que ambas são rés.
Luiza e Cristina são acusadas de fraudar parecer técnico contrário à mudança do projeto do Bus Rapid Transit (BRT), uma linha rápida de ônibus, pelo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Cuiabá (MT), para a Copa do Mundo de 2014. Elas também vão responder por prestar informações falsas ao Ministério Público de Mato Grosso.
Após analisar a defesa prévia das requeridas, o Poder Judiciário entendeu que há indícios suficientes para o processamento da ação. Considerou, ainda, que a manutenção das servidoras em suas funções pode comprometer a lisura de futuras apreciações técnicas realizadas pela pasta.
Somente no âmbito da Copa, a diretoria de Mobilidade Urbana é responsável pela análise técnica de projetos que ultrapassam R$ 30 bilhões.
Entenda o caso
A primeira nota técnica que avaliou a mudança de modal do transporte urbano em Cuiabá foi elaborada em 8 de agosto de 2011 pelo analista de infraestrutura Higor de Oliveira Guerra. No entendimento do servidor, o projeto enviado pelo governo do Mato Grosso ao Ministério das Cidades apresentava prazos de execução e viabilidade inconsistentes com o calendário da Copa. Além disso, a mudança ampliava os custos da obra em quase três vezes: de R$ 454 milhões para cerca de R$ 1,3 bilhão.
Posteriormente, com o objetivo de maquiar o posicionamento técnico do órgão para ajustá-lo à decisão política de acatar a alteração do modal, Luiza Gomide e Cristina Soja substituíram a nota técnica original, contrária à mudança, por outra, favorável à proposta. A fim de dar aparência regular ao procedimento, as servidoras mantiveram a numeração da nota técnica, mudando apenas a data do documento.
Segundo a ação do MPF/DF, as rés também omitiram a existência de uma análise técnica prévia contrária à aprovação do modal do Ministério Público de Mato Grosso, que havia solicitado informações sobre o processo ao Ministério das Cidades.
O caso tramita na 5ª Vara Federal do DF. Se condenadas, as servidoras podem perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos por até cinco anos, pagar multa e ficar proibidas de contratar com o poder público por até três anos.
Processo 65437-22.2011.4.01.3400
As informações são da assessoria de imprensa do MPF
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