LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, da 8ª Vara Federal em Mato Grosso, mandou anular o desagravo público aprovado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) contra o juiz do Trabalho Lamartino França, que atua em Nova Mutum (239 km de Cuiabá).
A decisão é da última segunda-feira (14).
O desagravo já havia sido suspenso, de forma liminar (provisória), em julho do ano passado. Na ocasião, a OAB-MT chegou a recorrer da suspensão junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas teve o recurso negado.
O desagravo foi aprovado pelo Conselho Seccional da OAB-MT em abril de 2015, sob a alegação de que o juiz Lamartino França teria desrespeitado as prerrogativas do advogado Luiz Felipe Lammel ao determinar busca e apreensão no escritório do profissional, em relação a documentos que não foram juntados na defesa.
Na época, o juiz negou, em nota ao MidiaJur, qualquer ilegalidade na busca e apreensão. Ele disse que a OAB-MT adotou um comportamento “absolutista” e ainda ressaltou que a medida comprovou que o referido advogado praticou o crime de calúnia contra a parte contrária na ação.
Na ação contra a OAB-MT, Lamartino França alegou que a busca foi motivada pelo fato de o próprio advogado ter dito que a documentação estava na mesa do escritório, sendo que Luiz Felipe Lammel teria autorizado a busca na ocasião.
“Tais documentos guardavam relação com a alegação de sobrejornada realizada pelo reclamante e o pagamento ou não das horas extras, de tal forma que, ante a exibição pelo reclamante de holerites referentes aos meses reclamados apócrifos, houve a necessidade de sua confrontação com os originais, o que teria justificado a ordem emanada, que teria sido realizada dentro da legalidade e sob a presença de Representante da OAB/MT de Lucas do Rio verde/MT”, disse Lamartino França.
O magistrado também argumentou que teve a defesa cerceada, pois não foi intimado da realização da sessão que julgaria o pedido de desagravo.
Já a OAB mato-grossense defendeu que o sessão que aprovou o desagravo é “perfeitamente legitima, pois quando o advogado tiver suas prerrogativas violadas é direito do

Muito embora o procedimento do desagravo tenha finalidade manifestamente corporativista [...] imperativo se faz a ampla defesa ou, ao menos, alguma espécie de contra-argumentação
advogado ser publicamente desagravado”, conforme regra o Estatuto da Advocacia.
Falta de defesa
Ao anular o desagravo, o juiz Raphael Cazelli destacou que o Regimento Interno da OAB-MT determina que suposto ofensor das prerrogativas seja cientificado da decisão que aprova o ato de desagravo.
Porém, o magistrado observou que a seccional apenas notificou os advogados de Lamartino França sobre a decisão, e não o próprio, o que configurou “desrespeito ao procedimento das próprias normas do Regimento Interno da OAB/MT”.
“Não há nos autos qualquer intimação dirigida ao impetrante, mas, tão somente, requerimento do causídico do impetrante (data de 25.05.2015) visando obter cópia dos autos do processo, portanto quase 20 dias após a divulgação da notícia veiculada na “internet”, pelo “site” da OAB/MT”, afirmou.
Raphael Cazelli ainda ressaltou que o desagravo em questão não era tão urgente a ponto de não oportunizar ao juiz Lamartino França a chance de prestar esclarecimentos sobre o caso.
“Muito embora o procedimento do desagravo tenha finalidade manifestamente corporativista, mesmo como ato unilateral, guardadas as suas devidas exceções, imperativo se faz a ampla defesa ou, ao menos, alguma espécie de contra-argumentação”.

A Ordem entende que houve violação de prerrogativa e vai se manifestar contrária a ela, então independe de contraditório
“Ademais, ainda que se trate de instrumento de defesa das prerrogativas da advocacia, a presença do contraditório resta necessário para a harmonização dos conflitos, porquanto “a grande repercussão da divulgação da moção inclusive na Comarca onde o magistrado atua, que conta hoje com cerca de apenas 31.649 habitantes (segundo dados do IBGE), pode repercutir de forma negativa na sua vida pública e pessoal, trazendo-lhe possível constrangimento advindo da realização da sessão de desagravo”, completou o juiz.
Outro lado
O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, o “Léo Capataz”, adiantou que irá recorrer da decisão.
“A OAB vai recorrer pois pensa que o processo de desagravo independe do contraditório, ou seja, a Ordem entende que houve violação de prerrogativa e vai se manifestar contrária a ela, então independe de contraditório”, disse ele.
O recurso, segundo o presidente da seccional, deverá ser interposto assim que a entidade for notificada.
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