DA REDAÇÃO
COM MIDIANEWS
A dentista e servidora da Secretaria de Saúde do município de Cáceres (225 km de Cuiabá), Jaqueline Souto Faria Navarro, teve prisão temporária revogada pela Justiça Federal do município.
A servidora, que estava presa desde terça-feira (1º), é uma das envolvidas em esquema que teria desviado verbas públicas de três programas federais do Ministério da Saúde.
De acordo com o autor da decisão, juiz federal Mauro César Garcia Patini, a prisão de Jaqueline não era mais necessária, pois a mesma colaborou com a Polícia Federal para o prosseguimento das investigações.
Além dela, também foram presos a vice-prefeita de Cáceres, Antonia Eliene Liberato Dias; o ex-prefeito do município, Túlio Fontes; o servidor do Pronto-Socorro da cidade, Diego Antonini dos Santos e o secretário municipal de Finanças, Odner Gonçalves de Sá.
A quadrilha está sendo investigada pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União na Operação Fidare.
Estão sendo cumpridos 113 mandados judiciais: 30 de prisão preventiva, 17 de prisão temporária, 13 de conduções coercitivas e 53 de busca e apreensão, nas cidades de Cuiabá, Cáceres e Sinop, em Mato Grosso, além de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Nerópolis, em Goiás.
Entenda o caso
A investigação apurou que o esquema criminoso era antigo. Recursos financeiros de três programas federais (Programa de Assistência Farmacêutica, Programa de Saúde da Família e Piso de Atenção Básica à Saúde), destinados à aquisição de medicamentos, eram desviados de diversas formas.
Empresários, em conluio com servidores e agentes públicos, entregavam produtos à Prefeitura de Cáceres sem o devido pagamento.
Não era conferido o estoque de medicamentos necessários ao atendimento da população. Posteriormente, licitações era simuladas para formalizar a aquisição dos medicamentos.
A Secretaria Municipal de Saúde também retardava licitações até que houvesse falta completa de material.
Os procuradores do município apresentavam pareceres para justificar a compra atrasada de remédios. As licitações eram direcionadas aos fornecedores que possuíam relações de confiança com os secretários municipais.
Outra forma de atuação da quadrilha era a aquisição de produtos sem a devida entrega. Assim, era autorizado o pagamento aos fornecedores mesmo sem o recebimento dos remédios.
A pessoa responsável pelo controle dos estoques municipais de medicamentos participava do esquema criminoso, atestando as entregas que não ocorriam.
Alguns produtos não eram distribuídos e chegavam a perder a validade. Outros eram jogados fora. A situação provocou a falta de soro fisiológico nas unidades de saúde da cidade.
Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de desvio de verbas públicas, fraudes a licitações, corrupção ativa e passiva, falsificação de documento, organização criminosa e crime contra a ordem econômica.
Nome da Operação
“Fidare” - em italiano, significa confiança, elemento fundamental para que a organização criminosa desvendada pela PF lograsse êxito em suas atividades.
Também tem o significado de “fiado”, pois os empresários vendiam para a prefeitura para posterior pagamento, em valores superfaturados.
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