LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, negou pedido de absolvição formulado pela ex-secretária de Estado Janete Riva e pelos empresários Avilmar de Araújo Costa, Altevir Pierozan Magalhães, Altair Baggio e Guilherme Lomba de Mello Assumpção.
A decisão é do último dia 13. Todos eles são réus de ação penal derivada da Operação Ararath, sob a acusação de lavagem de dinheiro.
Segundo o MPF, os denunciados, por meio das empresas L.B Notari, Supermercados Modelo e Multimetal, utilizaram-se de bancos clandestinos, na tentativa de ocultar movimentações financeiras.
De acordo com as informações prestadas pelo delator do suposto esquema, Gércio Marcelino Mendonça, o "Júnior Mendonça" – e, segundo o Ministério Público Federal, comprovadas durante a investigação -, as operações financeiras em nome dessas empresas tinham como mandante e beneficiário final o ex-deputado estadual José Riva, esposo da ex-secretária.
Na decisão, o juiz sustentou que a ex-secretária e os empresários não se enquadram em nenhum dos requisitos que permitiriam a absolvição sumária, como a extinção da punibilidade e a existência de algum fator que poderia excluir a culpa deles nos fatos denunciados.
Ante o exposto deixo de absolver sumariamente os acusados [...] tendo em vista não estar presente qualquer hipótese do art. 397 do Código de Processo Penal
“Ante o exposto deixo de absolver sumariamente os acusados Avilmar de Araújo Costa, Altevir Pierozan Magalhães, Altair Baggio, Guilherme Lomba de Mello Assumpção e Janete Gomes Riva tendo em vista não estar presente qualquer hipótese do art. 397 do Código de Processo Penal”, diz trecho da decisão.
O magistrado também determinou que eles indicassem, em até 48 horas, as testemunhas de defesa que serão ouvidas nas audiências, detalhando quais delas têm conhecimento dos fatos e quais são “meramente abonatórias”.
Schneider oficiou os empresários Altevir Pierozan, Altair Baggio e Guilherme Assumpção a detalharem quais provas pretendem produzir nos pedidos de perícia solicitados à Justiça.
O magistrado ainda mandou Janete Riva informar a localização das aeronaves e veículos que estão no nome dela, bens estes que foram arrestados pela Justiça.
Pedidos de absolvição
Além de Janete Riva e dos empresários, também já tiveram negados os pedidos de absolvição em outras ações da Ararath: o empresário Samuel Maggi Locks, sobrinho do senador Blairo Maggi (PR); o ex-secretario de Estado Eder Moraes; os empresários Genir Martelli e Marcio Luiz Barbosa, da Martelli Transportes; o empresário Osvaldo Alves Cabral, dono da construtora Planservi; os irmãos advogados Kleber e Alex Tocantins Matos; o ex-superintendente do Bic Banco em Cuiabá, Luiz Carlos Cuzziol;e o ex-secretário adjunto de Fazenda, Vivaldo Lopes.
O empresário Altevir Pierozan: dono da falida rede de supermercados Modelo
A denúncia
De acordo com o MPF, em maio de 2008, Avilmar de Araújo Costa, então representante da empresa L.B Notari, do município de Juara (709 km a Médio-Norte de Cuiabá), fez três transferências para a Globo Fomento, de propriedade de Júnior Mendonça, para pagar parte de uma dívida em nome de José Riva.
As três transferências foram fracionadas de modo a tentar não chamar a atenção dos órgãos de controle que monitoram as transações financeiras, conforme as investigações.
Em 2011, foram realizadas transações financeiras envolvendo os supermercados Modelo (que teve falência decretada) e a Multimetal no esquema de lavagem de dinheiro.
Em fevereiro daquele ano, Júnior Mendonça fez um empréstimo milionário no BIC Banco em nome da Amazônia Petróleo. O empréstimo tinha como destino final os Supermercados Modelo e a Multimetal.
No mesmo dia que o empréstimo foi disponibilizado à Amazônia Petróleo, a maior parte do dinheiro foi transferida para a conta do Modelo, que tinha Altevir Pierozan Magalhães como diretor-presidente, com o objetivo de quitar dívida do ex-deputado estadual José Riva.
Outra parte do empréstimo no BIC Banco foi transferida para a Multimetal, empresa de Altair Baggio e Guilherme Lomba de Mello Assumpção, para o pagamento da primeira parcela, de um total de cinco, relativa à compra de 40% da empresa por Janete Gomes Riva.
Porém, desde 2011 a formalização da entrada de Janete na sociedade nunca foi feita perante a Receita Federal ou a Junta Comercial.
Uma cópia integral da denúncia proposta pelo Ministério Público Federal foi encaminhada ao Ministério Público Estadual, com autorização judicial, uma vez que as ações tramitam em sigilo, para a adoção das medidas necessárias na esfera estadual.
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