LAiSE LUCATELLI
DA REDAÇÃO DO MIDIANEWS
O Tribunal Regional Federal (TRF/1ª Região) negou recurso ao ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França (DEM), que tentava extinguir uma ação de improbidade administrativa que tramita contra ele.
França argumentou que o prazo para propor a ação havia prescrito e que os danos não foram comprovados.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2009, devido a irregularidades que o ex-prefeito teria praticado durante seu primeiro mandato, entre 1997 e 2000, na execução de um convênio firmado entre a União e o Município, que visava à construção de canais para controle de enchentes.
O relator do processo, juiz federal Tourinho Neto, votou favorável ao recurso de França. Porém, ele foi vencido pelos outros juízes da Terceira Turma, que seguiram o parecer do MPF e não acataram a tese de prescrição da ação.
Segundo o parecer, o prazo começa a contar do término do mandato. Como França foi reeleito, a contagem teria se iniciado somente após o fim do segundo mandato, ou seja, em 1º de janeiro de 2005.
“Como a ação foi tempestivamente ajuizada em 22/12/2009, não há que se falar em prescrição”, afirmou o procurador regional da República, Antônio Carlos Barreto Campello.
Outro lado
Ao MidiaNews, Roberto França afirmou que não houve irregularidades na execução do convênio, e que o mérito da ação civil pública ainda não foi julgado.
“Eles julgaram somente a nossa defesa preliminar de que o prazo já prescreveu. O julgamento do processo ainda vai começar. Eles vão nos ouvir, e apresentaremos provas de que tudo foi feito corretamente”, disse.
O ex-prefeito afirmou que o objeto do contrato foi cumprido integralmente.
"Nós construímos os canais no córrego do Bela Vista, conforme previsto no convênio. Queremos que a Justiça mande um perito avaliar e comprovar que tudo foi feito”, disse o prefeito.
França rebateu o questionamento do Minsitério Público, de que a contrapartida do Município não foi aplicada corretamente. "Nós demos a contrapartida nos maquinários da Prefeitura que usamos na obra", afirmou.
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