MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O governador Mauro Mendes (União Brasil) pediu à Assembleia Legislativa a liberação de R$ 562,4 milhões no orçamento, às vésperas do final do ano. O Projeto de Lei (PL) nº 962/2022 está na pauta de votação desta segunda-feira (19).
O dinheiro deve ser destinado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), ao Mato Grosso Previdência (MT Prev), à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e ao Fundo Estadual de Saúde.
A maior fatia é da PGE para cobrir despesas com pagamento de precatórios. São R$ 236,1 milhões para cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado.
O segundo maior valor é para a Saúde. Mauro pede liberação de R$ 186,2 milhões para despesas do programa Mato Grosso Mais Saúde. O recurso tem como destino as transferências fundo a fundo para os municípios, a manutenção de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e a construção do Novo Hospital Central de Mato Grosso, em Cuiabá.
Também no Fundo Estadual de Saúde, outros R$ 38 milhões para pagamento de serviddores e dinheiro aos municípios.
O projeto pede R$ 86,5 milhões para o MT Prev, que vai usar para pagamento de aposentados e pensionistas civis, além de inativos e pensionistas que ficaram depois da separação de Mato Grosso do Sul.
Na Seduc, são R$ 53,5 milhões para construção de escolas, quadras poliesportivas e reformas.
O dinheiro, de acordo com o projeto, vai sair do excesso de arrecadação e também do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento a Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre outros.
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