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POLÍTICA Quarta-feira, 13 de Maio de 2015, 08:36 - A | A

13 de Maio de 2015, 08h:36 - A | A

POLÍTICA / CRÉDITO EDUCATIVO

MEC derruba decisão de Justiça e não abre inscrição ao Fies

Justiça Federal de Mato Grosso mandou reabria as inscrições ao programa de financiamento

MAYLA MIRANDA
DO MIDIANEWS



Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a eficácia das liminares concedidas em ações coletivas, mantendo o calendário e as regras estabelecidas pelo MEC e pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que gere o crédito educativo.

Desta forma, uma das decisões que era da Justiça Federal de Mato Grosso, anunciada no dia 1º de maio, também foi suspensa.

O juiz federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, da 8ª Vara Federal, em Cuiabá, havia argumentado que o fechamento do sistema prejudicava o acesso de estudantes ao programa, uma vez que o sistema online de inscrição havia apresentado falhas.

A determinação do juízo mato-grossense ainda definia, a partir do dia 5 deste mês, uma multa de R$ 20 mil por dia, se o sistema não abrisse as inscrições.

O MEC e o FNDE defenderam que as liminares violavam a ordem administrativa e econômica, uma vez que não há mais orçamento para novas inscrições.

As inscrições acabaram no dia 30 de abril, de acordo com as novas regras do Fies deste ano.

Em coletiva à imprensa no dia 4, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse que a reabertura do sistema não faria sentido porque a verba destinada para o Fies neste semestre havia acabado.

Por causa do ajuste fiscal e da necessidade de economizar recursos, o governo limitou o número de novos contratos do Fies neste semestre - foi a primeira vez, desde 2010, que o sistema não ficou aberto ao longo do ano.

Foram registradas 252 mil novos contratos neste primeiro semestre e ainda não há informações de quantos financiamentos serão oferecidos no próximo semestre.

Na ação, o TRF 1 indicou "que o orçamento do FIES vem crescendo progressivamente ao longo dos anos, sendo que, em 2010, era de 2,4 bilhões e, para o ano de 2015, o volume de recursos alocados alcançou 12,38 bilhões, representando um incremento de 414% em um período de 5 anos".

Instituições temem por alunos


Para as instituições de ensino não há duvidas que o fechamento do Fies atrapalha a entrada de novos alunos principalmente de baixa renda.

De acordo com o vice reitor do o Univag, Flávio Foguel, a instituição teve que criar saídas para auxiliar os alunos sem condições de se manter nos cursos.

“Nós ficamos preocupados com os alunos que não tem renda para cursas o ensino superior sem o financiamento. Por isso nós continuamos cadastrados no Fies, dependendo da disponibilidade do Governo Federal e também estamos oferecendo programas de bolsas de ensino e financiamentos próprios da faculdade para que o aluno continue tendo acesso aos nossos cursos”, disse.

Leia também:


Justiça Federal de MT prorroga inscrição de novos contratos

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