DA ASSESSORIA
Um caso sem precedentes e que pode se tornar “divisor de águas” na questão da pirataria de softwares e o respeito pela propriedade intelectual em todo o mundo. Assim pode ser encarado o processo criminal que está sendo apresentado pela The Best Media Software Informática LTDA. contra a Multi Brasil Franqueadora e Participações LTDA., seus respectivos sócios e representantes legais.
A ação foi motivada por violação de direito autoral referente ao programa de computador nomeado “Curso de Digitação”, de propriedade de Cláudia Cruz. A reclamante possui Registro de Propriedade em cartório de Títulos e Documentos, bem como todos os códigos fonte do sistema que comprovam a legitimidade de direito autoral do software, sendo a única empresa autorizada a comercializar o produto, que inclusive foi criado por seu companheiro.
A acusada em questão é a Microlins, escola especializada em cursos profissionalizantes, com mais de 750 franquias instaladas em 22 estados do país.
“Descobri a pirataria por acaso, através de uma ligação telefônica recebida em nossa empresa, de uma aluna da Microlins, querendo mais detalhes a respeito da venda do produto. Ela estava interessada em adquiri-lo por já ter realizado o curso lá e tinha intenção de ensinar a técnica, em casa, a seus familiares. O mais curioso é que deu a entender que éramos nós os praticantes da pirataria por estarmos comercializando o nosso programa, utilizado indevidamente pela escola”, relata Cláudia Cruz.
Após o telefonema, a reclamante deu início a contatos com diversas unidades da rede questionando a existência do curso. Em todas as filiais contatadas – foram 122 – a resposta foi positiva. Dessa forma, Cláudia decidiu se matricular no “Curso de Digitação” oferecido pela Microlins na unidade Barueri, sendo, por meio desta estratégia, que comprovou pessoalmente a violação dos seus direitos de autora.
Segundo Dr. Alexandre Rohlf Morais, advogado responsável pela ação, trata-se de um caso único no mundo. “São cerca de 10 anos de utilização indevida do programa sendo que, neste período, a ré já profissionalizou mais de 3,5 milhões de alunos em mais de 750 unidades franqueadas espalhadas por aproximadamente 500 cidades do país”, revela Dr. Morais. Na esfera cível, que corre em segredo de justiça, a causa passa de R$ 1 bilhão.
O advogado acredita que esta ação mudará a forma como a pirataria é encarada no Brasil.
“Todas as provas são contundentes, bem como a perícia realizada pela Polícia Científica de São Paulo, que concluiu de forma positiva sobre a execução de pirataria por parte da Microlins. Estamos tranquilos quanto aos argumentos da defesa, pois sabemos que eles são inconsistentes. A empresa não possui nota fiscal de compra do produto, única forma de provar sua inocência, o que comprova a aquisição do software “Curso de Digitação” de forma ilegal. Agora, basta aguardarmos a decisão judicial, e confiamos que ela será favorável por conta das contundentes provas que foram apresentadas. Certamente este será um caso de repercussão nacional e internacional, que fará as pessoas olharem para a questão da pirataria e da propriedade intelectual de outra forma, sem a banalização e pouca importância destinada a casos deste tipo até o momento”, finaliza.
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