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POLÍTICA Quinta-feira, 09 de Maio de 2024, 18:57 - A | A

09 de Maio de 2024, 18h:57 - A | A

POLÍTICA / NOVO PROJETO

MT endurece penas aos desmatadores: 'perderam medo e respeito'

Projeto prevê a criação de cadastro estadual de infratores ambientais e averbação de multas por crimes ambientais na matrícula do imóvel

DA REDAÇÃO



O governador Mauro Mendes anunciou, na tarde desta quinta-feira (09.05), o envio de um Projeto de Lei Complementar para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que visa endurecer as medidas contra quem cometer crimes ambientais em Mato Grosso. Segundo ele, o objetivo do projeto é inibir os desmatadores de voltarem a praticar novamente os crimes ambientais.

"O que nos motivou a apresentar o projeto é ter clara sensação de que as pessoas estão perdendo o medo e o respeito pela legalidade. Precisamos endurecer um pouco as penas como forma de dissuadir essas pessoas. Elas precisam acreditar que tem consequência se não cumprir as leis", explicou o governador.

A proposta prevê quatro novas sanções para diminuir os índices de desmatamento ilegal, sendo elas: a suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e licença de qualquer atividade na área desmatada; criação do Cadastro Estadual de Infratores Ambientais (CEIA); averbação das multas ambientais na matrícula do imóvel; e proibição ou suspensão de incentivos ambientais aos desmatadores.

O governador explicou a relevância da ação, que foi apresentada como medida complementar ao Plano de ação 2024 de combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais no estado.

“Nos últimos cinco anos, o Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 260 milhões no plano de proteção ambiental para preservar as áreas e conter o desmatamento ilegal. É um dinheiro que poderia ser investido em várias outras áreas se as leis no Brasil fossem aplicadas efetivamente”, declarou.

Mauro reforçou que as medidas vigentes na atual legislação não têm se mostrado suficientes para barrar o desmatamento ilegal.

“Temos tido tolerância zero com os crimes ambientais em Mato Grosso, mas temos que aprimorar a lei para evitar que esses 2% que insistem em cometer crimes possam ser penalizados e com isso diminuirmos esse tipo de crimes no nosso estado”, continuou.

A medida segue para votação na Assembleia Legislativa, e se aprovada deverá ser sancionada pelo governador.

Participaram do evento senador Wellington Fagundes, os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil) e Laice Souza (Comunicação), o comandante-geral da Polícia Militar, Alexandre Correa Mendes, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Alessandro Borges, o procurador de Justiça, Gerson Barbosa, a superintendente do IBAMA/MT, Cebele Ribeiro, além de outras autoridades.

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Carlos Eduardo 10/05/2024

Claro que perderam o medo e respeito, eles desmatam, são multados e não pagam nada porque as multas são Canceladas, ou seja, punição \"Só Para Inglês Ver\"

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Analista politico 10/05/2024

Conversa fiada do governador, se quisesse realmente combater os ilícitos ambientais não haveria no seu governo o alto índice de multas canceladas e prescritas, não haveria mutirões para amenizar as penas para infratores ambientais, não haveria queimadas de milhões de hectares no Pantanal como ocorreu em 2020, não haveria o comando do agronegócio na sema há mais de 10 anos, portanto, esse governador não engana mais ninguém, sabemos quais são as suas reais intenções na área ambiental.

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2 comentários

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