Do MidiaNews
Nomeado na terça-feira pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o novo secretário municipal de Saúde, Célio Rodrigues da Silva, é investigado em dois inquéritos pelo Ministério Público Estadual (MPE).
A suspeita é de possíveis ilegalidades, nulidades, atos de improbidade e dano ao erário em dois contratos que somam R$ 19 milhões.
No total, as duas empresas contratadas já receberam R$ 16,5 milhões.
O primeiro inquérito refere-se ao contrato firmado em 2020 entre a empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), da qual Célio ainda é diretor, e a Valoriza Cooperativa de Enfermagem do Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 15,7 milhões (confira AQUI).
Conforme o Portal Transparência da Prefeitura de Cuiabá, a empresa já recebeu R$ 9 milhões.
O segundo ínquérito diz respeito ao contrato firmado pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública, também em 2020, com a Ultramed Sociedade Empresária, no valor de R$ 4 milhões (veja o AQUI).
Entre 2020 a 2021, a Empresa Cuiabana repassou cerca R$ 7,5 milhões à Ultramed.
Os valores excedentes, segundo a Prefeitura, refere-se ao período de transição dos serviços da Ultramed para a Smallmed Serviços Médicos e Hospitalares.
Ambos os contratos foram assinados em julho do ano passado por 180 dias e prorrogáveis por iguais períodos.
Célio foi nomeado em meio a uma crise na Saúde, com a descoberta de centenas de medicamentos vencidos no CDMIC (Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá).
O caso é investigado em um inquérito da Polícia Civil e por uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal.
SOBREPREÇO - O contrato com a Valoriza foi assinado para contratação de enfermeiros e técnicos em Enfermagem para suposto enfrentamento à pandemia da Covid-19 no Hospital Municipal São Benedito.
Entre as supostas irregularidades apontadas pelo MPE estão: contratação ilegal de cooperativa e de serviços terceirizados destinados à atividade fim; descumprimento de decisão judicial; capital social insuficiente para a contratação; possível sobrepreço e ausência de transparência.
SEM QUALIFICAÇÃO - Já o contrato com a Ultramed prevê a prestação de serviços médicos na especialidade de medicina intensiva, com fornecimento de medicamentos, mão de obra, materiais médicos e insumos para UTI Covid do Hospital Municipal e São Benedito.
Foram apontadas as seguintes irregularidades pelo MPE: um dos sócios da empresa contratada, a Ultramed, Felipe Medeiros Costa Franco, além de exercer a função de diretor clínico é também membro da Comissão Emergencial de Processo Administrativo da Empresa Cuiabana de Saúde Pública; inexistência da sede da empresa contratada.
Também constatou-se que a atividade econômica registrada não contempla a aquisição de medicamentos ou serviços de terapia intensiva, objeto do contrato; não houve comprovação da qualificação técnica; inércia da administração por descumprimento de cláusulas do contrato.
Os inquéritos foram instaurados em fevereiro pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, que morreu de Covid-19 em abril.
As investigações foram assumidas pela promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues.
OUTRO LADO - A Secretaria Municipal de Saúde informou que o titular da pasta, Célio Rodrigues, não está impedido de exercer função pública, uma vez que não há contra ele qualquer condenação ou sentença judicial.
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