ALLAN PEREIRA E MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro José Carlos Novelli, negou perseguição ou vingança na decisão de afastar quatro conselheiros substitutos no final de outubro deste ano e afirmou que a Corte gastava R$ 3,6 milhões por mês com pouco retorno de serviço.
"Eu, como gestor público, sou obrigado a seguir a todos os princípios da economicidade e eficiência. O que está havendo é o seguinte. Esses auditores substitutos foram chamados posteriormente ao concurso, realizado na minha primeira gestão de 2006 e 2007, para compor as câmaras de julgamento no Tribunal de Contas. Como as câmaras foram extintas, então, evidentemente, o número de processos julgados por esses substitutos eram de pouca quantidade. Realmente, o Tribunal gastava muito com pouco serviço", disse à imprensa na manhã da última quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa.
O argumento de perseguição e vingança é usado na inicial de uma ação judicial movida por três dos quatros conselheiros substitutos colocados na disponibilidade, sendo a Jaqueline Jacobsen Marques, João Batista de Camargo Júnior e Moisés Maciel. Ronaldo Ribeiro não integra o processo.
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Os quatro foram colocados na disponibilidade depois que Assembleia Legislativa aprovou e o governador Mauro Mendes (União Brasil) sancionou a Lei Complementar nº 744/2022. O texto, enviado por Novelli à AL, reduziu de sete para três o número de auditores substitutos de conselheiros.
Na ação, os auditores substitutos destacam que o projeto de lei complementar assinado por Novelli foi apelidado de "PLC da Vingança" e lembram que os conselheiros titulares estavam afastados por suspeita do recebimento de R$ 54 milhões em propina do ex-governador Silval Barbosa em 2017, conseguindo voltar aos cargos por diferentes decisões até 2021.
A disponibilidade, além de retirar as funções dos substitutos, reduziu os salários de maneira proporcional ao tempo de carreira e os impediu de assumir funções comissionadas.
Quando questionado sobre a ação judicial dos três auditores substitutos, Novelli negou que exista algum troco ou vingança.
"Na realidade, nós estamos tomando uma medida administrativa no sentido do Tribunal de Contas deixar de gastar R$ 800 mil por mês com cada um, R$ 3,6 mil com esses funcionários. Na realidade não tínhamos serviços para tanto. Apenas isso", disse.
A ação judicial dos conselheiros ainda não teve uma decisão judicial.
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