DA ASSESSORIA
Em entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira(18), a deputada federal Gisela Simona voltou a garantir que o Projeto de Lei nº 4266/23, conhecido como ‘Pacote Antifeminicídio’, vai reduzir a sensação de impunidade que hoje reina no país. Ao celebrar a aprovação PL, no plenário da Câmara Federal, no dia 11 de setembro.
A proposta de autoria da senadora Margareth Buzetti(PSD-MT) - que endurece a pena para o feminicídio para até 40 anos -, teve a relatoria da deputada Gisela Simona e aprovação unânime na Câmara Federal, em votação simbólica quando não há contabilização dos votos.
O texto precisa agora ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Há muito tempo temos convivido com um sentimento grande de impunidade, não só por parte das mulheres, mas da sociedade como um todo. Pois sabemos que muitas mortes de mulheres se pautaram na falta de protocolos claros, levando as autoridades a classificarem estes crimes simplesmente como homicídios, mesmo quando o assassinato era cometido contra a mulher, somente por ser do sexo feminino. Assim, por anos pudemos observar criminosos cumprindo somente 30% a 40% da pena por conta da progressão do regime. Muitos até ganhando a liberdade condicional".
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Para a parlamentar, que igualmente falou sobre este tema com a TV Record News, de Sinop (distante 481 km de Cuiabá), a tipificação do crime numa categoria individualizada, deverá contribuir para se colocar fim à dados oficiais subestimados. Asseverando que estas subnotificações sempre dificultaram a aprovação de mais políticas públicas para combater a violência contra a mulher.
"A criação do tipo penal autônomo de feminicídio não só torna mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, como as subnotificações serão reduzidas, já que tínhamos muitos destes crimes classificados apenas como homicídio. Agora, com esta clareza, haverá a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil, pois embora sejam grandes, ainda estão muito abaixo do que é real. Também, além de endurecer as penas, o Pacote propõe que o crimininoso somente possa receber os benefícios da lei, após ter cumprido 55% dessa pena, mesmo que o agressor seja réu primário".
Uma resposta - ainda conforme a parlamentar -, à sociedade e, em especial, as mulheres, que esperavam por uma punição mais dura à milhares de feminicídios cometidos no país e, em especial, em Mato Grosso, estado que possui um dos mais altos indices do crime, no Brasil.
A proposta também enumera agravantes que podem aumentar a pena até o máximo de 40 anos. Isso acontece quando a mulher morta em feminicídio for grávida, pessoa com deficiência, menor de 14 anos, maior de 60 anos, esteja num período de até 3 meses após o parto, cuide de crianças ou adolescentes ou esteja em situação de vulnerabilidade. Outro agravante é o crime ser praticado na presença dos filhos, pais ou avós.
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