DA REDAÇÃO
O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, condenou o empresário Renato Novacki, réu de ação penal derivada da Operação Ararath, por crime de gestão fraudulenta.
Ele foi absolvido de outra acusação, de crime de lavagem de dinheiro, por falta de provas. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (16).
O magistrado ainda determinou que o empresário, que é pai do coronel Eumar Novacki, assessor especial do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, ao pagamento de indenização de R$ 732 mil.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, Novacki, assim como o empresário e sobrinho de Blairo Maggi, Samuel Maggi teriam agido a mando do então secretário de Estado de Fazenda, Éder de Moraes, para “lavar o dinheiro” movimentado pela suposta organização criminosa.
Os empresários, em tese, pegavam empréstimos junto ao Bic Banco e repassavam o dinheiro para o pagamento de dívidas da organização.
Depois, eles seriam pagos por construtoras, com parte do dinheiro recebido por serviços prestados ao Governo do Estado.
Em 2008, Renato Novacki, então proprietário da gráfica WM, teria feito um empréstimo de R$ 200 mil junto ao Bic Banco - e oferecido como garantia valores a receber por serviços supostamente prestados à Secretaria de Comunição - que enviou ofício ao Bic Banco, confirmando ter valores a serem pagos à WM Comunicação e SML Comunicação.
Absolvição
“Quanto à autoria do crime de gestão fraudulenta, a despeito de sua negativa por parte do acusado Renato Novacki, tenho que existem provas suficientes e conclusivas para se afirmar que o acusado conscientemente fez uso de documento ideologicamente falso, crime-meio, em coautoria com o Superintendente do Bic Banco, o acusado Luis Carlos Cuzziol, com a finalidade de obter empréstimo perante a instituição financeira”, diz trecho da decisão
Já quanto à autoria do crime de lavagem de dinheiro, o juiz entendeu não existirem provas suficientes de que o acusado tinha pleno conhecimento da origem ilícita do valor de R$ 200 mil utilizado para a amortização do empréstimo realizado pela empresa WM no Bic Banco.
"Assim como entendo também não existirem provas suficientes de que o acusado assumiu o risco de amortizar esse empréstimo com valores de origem ilícita, isto é, o acusado, podendo e devendo conhecer a origem ilícita do valor, decide por manter-se ignorante (cegueira deliberada – Willful Blindness Doctrine).Isto posto, a partir das premissas fáticas e jurídicas acima assentadas absolvo o acusado Renato Novacki como incurso nas penas do crime de lavagem de dinheiro, em razão de não existirem provas suficientes para a sua condenação, decidiu.
Recurso
O advogado do empresário, Antônio Horácio, disse que não foi intimado ainda da decisão, mas recebe com naturalidade a decisão de absolvição de lavagem de dinheiro, pois entende que não há qualquer crime.
“Frente a não condenação, o juiz buscou aplicar o ofício à mutatio libeli e forçou uma condenação por gestão fraudulenta na pena mínima, da qual iremos recorrer”, explicou.
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