CÍNTIA BORGES
Do MidiaNews
O ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, "exerceria a função de liderança de um grupo criminoso" montado para adquirir medicamentos superfaturados em até 90%, no ano passado, por meio de dispensa de licitação.
A informação é da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), que na semana passada deflagrou a segunda fase da Operação Overpriced, que investigou o suposto esquema.
Segundo as investigações, o ex-secretário do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) teria cometido os crimes de organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013), peculato (art. 312 do CP) e dispensa irregular de licitação (art. 89, da Lei 8.666/93).
A citação sobre o ex-secretário, e demais suspeitos de participação no esquema, consta na decisão da juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal da Capital, que determinou o bloqueio de R$ 2,1 milhões das empresas das quais os medicamentos teriam sido adquiridos.
São elas: V.P. Medicamentos, Inovamed e MT Pharmacy. A investigação apontou o superfaturamento de até 90% na compra de alguns fármacos.
Conforme a magistrada, as investigações da Deccor apontam para “prática de atos administrativos de relevância, em situações que evidenciaria notória ilegalidade”.
A Deccor apontou que foram ao menos três aquisições de medicamentos realizadas por meio de dispensa de licitação, entre a Secretaria e as empresas. Todas em junho de 2020 – época em que Possas estava à frente da Pasta.
Assim, o então secretário de Saúde teria “pleno conhecimento das etapas dos procedimentos licitatórios”.
“As circunstâncias similares das aquisições, ou seja, aquisições realizadas em datas próximas, 22.06.2020, 23.06.2020 e 28.06.2020, com suspeita de excesso de demanda e sobrepreço, denotariam a atuação dolosa do agente”, descreveu a magistrada.
OUTROS PARTICIPANTES - A organização, segundo a Deccor, teria outros quatro membros: secretários-adjuntos da Secretaria de Saúde João Henrique Paiva (Gestão), Milton Correa da Costa Neto (Planejamento e Operações), Luiz Gustavo Raboni (Assistência em Saúde) e a servidora Helen Cristina da Silva (cotação de preços).
Conforme a Deccor, João Henrique teria pleno conhecimento das supostas ilicitudes dos contratos e realizado os empenhos às empresas juntamente com Possas.
Já Milton Correa é apontado como subscritor das solicitações de compra. Para a Deccor, “teria havido a atuação direta do investigado, notadamente em relação ao superdimensionamento das aquisições e na aquisição de medicamento”.
As investigações também apontam que Luiz Raboni teria conhecimento das etapas dos procedimentos e seria um dos responsáveis pelo formulário de solicitação da compra, “que seria um ato de relevância para a execução de contratação onde teria havido o excesso na demanda”.
Já Hellen teria atuado na confecção dos mapas de apuração de preço nos procedimentos de compra da MT Pharmacy e VP Medicamentos, nos quais teria sido identificada as aquisições em sobrepreço.
“Nesse sentido, afirmam que foram verificadas irregularidades na confecção dos Mapas de Apuração, uma vez que o orçamento utilizado para justificar a contratação da empresa MT Pharmacy teria sido gerado após a emissão da nota fiscal”, descreveu Ana Cristina Mendes.
Quando a aquisição realizada com a VP medicamentos, o orçamento utilizado para realização do mapa do preço foi elaborado antes mesmo da solicitação da cotação.
“Sendo verificada a divergência nos e-mails utilizados para o encaminhamento da solicitação e o e de envio do orçamento, bem como a ocorrência de divergência nos produtos e quantidades do constante no processo”.
OPERAÇÃO OVERPRICED - A 2ª fase da Overpriced foi deflagrada com base nas novas provas coletadas depois da 1ª fase da ação, realizada em outubro do ano passado.
Naquela ocasião, a Justiça determinou o afastamento do então secretário de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho.
A 1ª fase da ação apurou especificamente um suposto superfaturamento na compra do medicamento Ivermectina – um dos fármacos usados no tratamento da Covid-19 – em uma dispensa de licitação com a empresa V.P. Medicamentos.
Conforme o delegado responsável pelo inquérito, Eduardo Botelho, constatou-se que a aquisição dos medicamentos era realizada com sobrepreço, acima da necessidade de consumo e sem relação com o tratamento do novo coronavírus.
A constatação foi embasada em um levantamento feito na plataforma DenaSus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), do Ministério da Saúde.
“Houve aquisição realizada com dispensa de licitação, com a justificativa de que essa medicação seria utilizada no combate à pandemia. Só que a medicação adquirida em si, não era utilizada no combate à Covid”, afirmou o delegado.
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