Marcos Lopes/ALMT

ALLAN PEREIRA
Da Redação

Com 13 votos favoráveis e seis contrários, a chamada Proposta de Emenda a Constituição (PEC) dos Aposentados não foi aprovada pelos deputados estaduais na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (07). Veja abaixo como votou cada parlamentar.

A PEC nº 07/2022 buscava isentar a cobrança da alíquota de 14%, da folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos, para quem recebe até o teto de R$ 7.087,22 do INSS.

A maioria dos votos eram favoráveis á PEC e contra o parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que defendeu a cobrança da alíquota de 14%. 

Contudo, por se tratar de uma emenda à Constituição de Mato Grosso, o regimento interno da Assembleia determina que a PEC precisava de um mínimo de quinze votos (dois terços dos deputados da AL).

"Infelizmente, a PEC não foi aprovada", disse Botelho ao anunciar o resultado da votação.

Sem votos suficientes para aprovar a PEC, o projeto será arquivado.

Vejam a votação de cada parlamentar:
- SIM - para rejeitar a PEC, conforme o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Dilmar Dal Bosco (União Brasil)
Dr. Gimenez (PSD)
Nininho (PSD)
Silvano do Amaral (MDB)
Gilberto Cattani (PL)

- NÃO - para aprovar a PEC e contrário ao parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Carlos Avallone (PSDB)
Eduardo Botelho (União Brasil)
Paulo Araujo (PP)
Thiago Silva (MDB)
Ulisses Moraes (PTB)
Wilson Santos (PSD)
Delegado Claudinei (PSD)
Janaina Riva (MDB)
Ludio Cabral (PT)
Allan Kardec (PSD)
Valdir Barranco (PT)
Faissal Calil (União Brasil)
Max Russi (PSB)

- AUSENTES:
Xuxu dal Molin (União Brasil)
Sebastião Rezende (União Brasil)
João Batista (PL)
Elizeu Nascimento (PL)
Dr. Eugênio (PSB)

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