MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a idade limite para indicados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) voltou a avançar na Assembleia Legislativa, depois de cumprir pauta obrigatória de 10 sessões. O texto foi aprovado em primeira votação na semana passada e deve voltar ao Plenário na próxima sessão, que acontece na semana que vem.
Pelo projeto, o limite atual de 65 anos passaria para 70 anos de idade.
O último indicado ao TCE-MT foi Guilherme Maluf, que era deputado e foi escolha da Assembleia. O próximo nome é prerrogativa do Executivo.
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Uma outra PEC, a de nº 1/2022, aprovada em julho deste ano, definiu que duas das três vagas indicadas pelo Executivo precisam ser de órgãos vinculados ao TCE-MT, seja de conselheiros substitutos, seja de procuradores do Ministério Público de Contas.
O nome mais cotado para indicação do Executivo é o atual procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar. A abertura da vaga, porém, depende da aposentadoria de um dos atuais conselheiros.
A PEC nº 6/2022 permitiria que o atual presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União), fosse indicado ao TCE-MT depois da vaga do Executivo.
Botelho completou 63 anos em 2022 e o texto daria mais tempo para que uma nova vaga abrisse com a possibilidade de sua nomeação.
A PEC começou a tramitar em maio para alterar parte do artigo 49 da Constituição Estadual. A idade mínima para indicação, de 30 anos, é mantida pelo projeto.
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