GIOVANA GIRALDELLI
DA REDAÇÃO
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (PSB), comentou nesta terça-feira (11) os rumores de que estaria articulando a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) referente ao período da pandemia de Covid-19. Segundo ele, a proposta ainda não existe formalmente na Casa, mas a discussão poderá avançar se for apresentada por algum parlamentar.
“Essa é uma discussão que tem que se fazer com os deputados. Essa PEC não tem aqui na Casa, falando de reposição, de pandemia. Essa PEC não foi apresentada, se for apresentada, é uma discussão que poderá começar a ser feita no parlamento”, declarou Max Russi à imprensa.
Durante a pandemia, o pagamento da RGA aos servidores públicos foi suspenso por conta da Lei Complementar Federal nº 173/2020, que impôs restrições fiscais a estados e municípios em troca do auxílio financeiro da União. Desde então, servidores têm pressionado por compensações às perdas salariais acumuladas durante o congelamento. A aprovação de uma emenda constitucional exigiria o apoio de, no mínimo, três quintos dos deputados estaduais em duas votações – o equivalente a 15 dos 24 parlamentares.
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Nos bastidores, a pressão de sindicatos e associações de servidores públicos tem crescido, especialmente diante do aumento do superendividamento na categoria. A situação tem sido agravada, principalmente, pela oferta agressiva de crédito por instituições financeiras ligadas à Capitalconsig, que utilizam modalidades como cartão de crédito consignado e outras alternativas com juros elevados.
Atualmente, cinco empresas ligadas ao grupo Capitalconsig seguem temporariamente proibidas de executar descontos em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais referentes a empréstimos consignados. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial na sexta-feira (6), também suspende as operações dessas empresas com cartões de benefício no sistema do Estado, como forma de coibir práticas abusivas no crédito consignado.
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