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POLÍTICA Terça-feira, 22 de Junho de 2021, 14:34 - A | A

22 de Junho de 2021, 14h:34 - A | A

POLÍTICA / SUSPEITA

Prefeito vê uso político da Delegacia de Combate à Corrupção

Emanuel acha que órgão é utilizado a mando do governador Mauro Mendes, seu adversário

Da Redação



O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) requereu, junto ao corregedor-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, que apure a suspeita de uso político da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), por parte do delegado Eduardo Augusto de Paula Botelho.

Segundo ele, o policial usaria a delegacia para promover uma perseguição à gestão municipal por motivação política, em razão do alinhamento do delegado com o governador Mauro Mendes (DEM), adversário político do prefeito da capital mato-grossense. 

“Na semana passada, eu anunciei que estaria entrando com medidas para combater o uso do aparelho estatal, no caso, a Delegacia de Combate a Corrupção (Deccor), com o intuito de atingir a minha gestão e me atingir politicamente. Estou entrando, no início desta tarde, com uma representação junto à Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, com denúncias muito sérias, com indícios fortíssimos que remetem à falta de isenção, ao direcionamento, ao abuso, à perseguição política e ao uso do aparelho estatal – Deccor, com o intuito de me atingir e de atingir à minha administração”, disse o prefeito.

Emanuel disse que não é contra a apuração de denúncias contra sua gestão à frente da Prefeitura de Cuiabá, desde que haja embasamento e imparcialidade, e ressaltou que sempre adotou postura colaborativa nas investigações que envolvem a administração municipal.

“Sempre tenho dito, publicamente, que sou o maior interessado em se investigar e se esclarecer toda e qualquer denúncia que macule e que atinja a minha gestão. Não faço nada errado, não oriento que meus auxiliares façam nada errado e, por isso, qualquer denúncia séria, com documentos, com profundidade e que mereça ser apurada, deve ser apurada e terá o meu total apoio. Agora, o que não posso aceitar é que uma instituição aparelhada pelo Estado só mire a Prefeitura Municipal de Cuiabá, fazendo vista grossa a outros poderes, instituições e a outros órgãos públicos, que cabe a ela também o trabalho de combate a corrupção”, afirmou. 

O prefeito observou ainda que respeita a instituição Polícia Judiciária Civil e a Deccor, mas que, ao longo de diversas operações e ações judiciais, o uso político da máquina estatal teria induzido ao erro tanto o Ministério Público quanto o Poder Judiciário.

“São instituições formadas, em sua esmagadora maioria, por delegados, investigadores, escrivães, servidores em geral da maior competência, da maior qualificação, honrados, sérios e comprometidos com aquilo que fazem, mas estou direcionando nesta denúncia os verdadeiros responsáveis, a partir do governador do Estado, para alimentar essa repugnante perseguição política contra o prefeito da capital do Estado de Mato Grosso”, disse. 

Na petição, a defesa de Emanuel Pinheiro elenca os elementos que demonstrariam a perseguição política, iniciando pelo fato de que, durante o encaminhamento dos inquéritos da Delegacia Fazendária (Defaz) para a Deccor, dois inquéritos policiais, nos quais o prefeito é citado, foram retirados das atribuições da Defaz e, coincidentemente, passaram a compor o acervo da nova delegacia, chefiada pelo delegado Eduardo Botelho.

A petição também aponta que a nomeação de Botelho não respeitou a ordem de antiguidade de carreira e tampouco as regras que proíbem o acúmulo de cargos (o delegado ocupava o cargo de coordenador de Inteligência Tecnológica da Diretoria de Inteligência da PJC/MT), fatos que, segundo os advogados do prefeito, indicariam que sua nomeação à chefia da Deccor se tratou de "uma estratégia calculada, inserida em um projeto maior de prejudicar politicamente Emanuel Pinheiro"

Ainda segundo a defesa de Emanuel Pinheiro, somado a isso, com a criação da Deccor, a denuncia aponta que houve um remanejamento artificial dos delegados de Polícia Civil, a fim de que aquele que assumisse a Deccor fosse alguém com projeto pessoal de prejudicar politicamente o prefeito.

“[...] o caminho precisava ser limpo”. E o que concretamente ocorreu? Coincidentemente, um dia antes da nomeação do Dr. Eduardo Botelho para a Deccor, o Dr. Lindomar Tófoli, então Diretor de Atividades Especiais, foi retirado de seu cargo sem qualquer justificativa técnica, mas tão somente pelo fato de não ter aceito o uso político da Polícia Civil em desfavor de Emanuel Pinheiro. De fato, tal delegado não cedeu às pressões do Governo do Mato Grosso, e resolveu não instaurar injusto Inquérito Policial contra o ora peticionário, cuja abertura havia sido solicitada diretamente pelo Sr. Mauro Mendes”, diz trecho da petição. 

A defesa observou ainda que tanto essa pressão sobre o delegado Lindomar Tófoli, quanto a estratégia indevida de uso político da PJC/MT foram noticiadas pela imprensa local, à época dos fatos, no final de 2019.

Emanuel Pinheiro, inclusive, pediu providências por parte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. 

A defesa de Pinheiro destacou ainda que, imediatamente à saída de Lindomar Tófoli da Diretoria de Atividades Especiais e da Defaz, o inquérito policial que ele havia se recusado a abrir, por falta de elementos, foi instaurado.

Dez dias depois da remoção de Tófoli, o delegado Eduardo Botelho abriu o inquérito em questão, mesmo sendo ele o titular da Deccor e não da Defaz. 

De acordo com Emanuel Pinheiro, "o aparelhamento estatal para prejudicar adversários políticos é um dos instrumentos de maior violência ao Estado democrático de direito" e, por isso, decidiu entrar com a representação para que providências sejam tomadas.

“Não posso me omitir e não posso me calar! Essa é a primeira de uma série de medidas que estaremos tomando para combater o repugnante uso do aparelho estatal, essa violência contra a democracia e o estado de direito na capital de Mato Grosso”, afirmou. 

Por conta disso, cópias da representação serão enviadas à Presidência da República, à presidência da Câmara dos Deputados, à presidência do Senado Federal, à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, à Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, ao ministro da Justiça, à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), à OAB nacional, à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e  ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Gross (Sindjor-MT).

“Estarão eles acompanhado e cada um, dentro da sua competência, também tomando as providências necessárias para evitar que esta violência contra a democracia e o estado de direito possa florescer na capital de Mato Grosso”, concluiu o prefeito.

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