DA REDAÇÃO
A força-tarefa, criada para verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado, definiu que todos os órgãos participantes enviem documentos e processos sobre o tema para a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT).
O trabalho de apuração é liderado pelo Procon e conta com a participação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público do Estado, Controladoria Geral do Estado e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. A força-tarefa foi definida em decreto assinado pelo governador Mauro Mendes, na terça-feira (20.5).
“O primeiro passo vai ser analisar todos os documentos, para verificar o que tem no extrato, o que tem no contrato, o que foi negociado, porque vamos atuar inclusive na oferta, antes mesmo da concretização do contrato, pois a gente precisa verificar se o que foi ofertado está de fato no documento”, explicou a secretária adjunta de Proteção dos Direitos do Consumidor, Cristiane Vaz.
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Ela pontuou que nesta primeira reunião ficou muito claro o compromisso de todos os membros da equipe para que, caso sejam constatadas irregularidades, os direitos dos servidores sejam assegurados.
“A força tarefa tem o objetivo de dar solução para essa situação e a gente vai fazer isso”, afirmou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior afirmou que “nessa apuração das irregularidades, dependendo da gravidade ou não, o Ministério Público tomará todas as providências, inclusive se for o caso, de propor ações civis públicas”.
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Francisco Lopes Moreira 22/05/2025
O Ministério Público e a Assembléia Legislativa devem investigar o BANCO DO BRASIL também... O BANCO DO BRASIL, mesmo sabendo que o Servidor não tem margem suficiente, \"empresta disfarçadamente\" um CDC ou outra modalidade em consonância com o Empréstimo Consignado... Esses CDC’s não aparecem na Folha de Pagamento do Servidor, mas o BANCO DO BRASIL desconta o valor automaticamente, assim que o Salário do Servidor é depositado pelo Estado, mesmo se ele tiver optado pela portabilidade bancária... Só que esses outros empréstimos são “cravados” em data anterior ao Calendário de Pagamento do Estado de Mato Grosso, gerando atraso e consequente cobrança de juros... Há casos em que o BANCO DO BRASIL encaminhou a referida dívida em atraso para o SERASA...
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