ALLAN PEREIRA
Da Redação
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso propõe que o Governo indenize proprietários de gados que tiveram animais atacados por felinos, como onças pintadas ou onças pardas. Mas pesquisador envolvido na proteção desses felinos aponta que, apesar de propiciar o debate da coexistência dos animais, a proposta pode não ser viável.
Apresentado pelo deputado Ulysses Moraes (União Brasil), o projeto busca ressarcir financeiramente o proprietário que teve um gado bovino, bufalino, equino e asinino (burros, jumentos e mulos) atacado por uma onça.
O parlamentar aponta que é dever do governo garantir a coexistência dos felinos e da pecuária pantaneira, já que o turismo contemplativo e a produção de gado são duas fontes de riqueza para o Estado.
Em Mato Grosso são mais de 32,7 milhões de cabeça de gado, um número nove vezes maior do que o número de habitantes do estado (3,2 milhões), de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para pesquisador da ONG Panthera, Fernando Tortato o grande problema é saber o número correto de animais que são realmente perdidos por ataques de onças. Isso em um universo de mais de 30 milhões de animais. Outro ponto apontado por Tortato é que o pecuarista tem tendência a culpar a onça por qualquer morte no rebanho, e também que o projeto de lei vai atuar apenas na consequência do problema e não na causa – a exposição do gado aos ataques das onças que continuarão a existir independente da indenização.
“No meu entendimento, é interessante existir esse debate por parte dos políticos. A partir do momento, que o político toma o tempo dele para debater algo relacionado a conservação, é válido. Mas pagar pelo prejuízo [do gado] tende a não ser viável”, pontua.
Segundo Fernando, as onças tendem atacar mais os bezerros com até seis meses de vida, ao invés de rebanho mais adulto. Os novos ainda não têm o tamanho e não sabem se defender. Nesses casos, as carcaças, que são levadas pelos felinos para dentro da mata, nem chegam a ser encontradas pelos proprietários.
É interessante existir esse debate por parte dos políticos. A partir do momento, que o político toma o tempo dele para debater algo relacionado a conservação, é válido. Mas pagar pelo prejuízo [do gado] tende a não ser viável
Fernando até aponta que, caso aprovado, o projeto poderia criar um incentivo financeiro para fazer com que o pecuarista não mate a onça. “Mas, por outro lado, não vai resolver o problema”.
Nesse sentido, o pesquisador aponta que o produtor pode deixar de zelar pelo rebanho, deixando-o mais vulnerável, já que sabe que será indenizado.
Ele identifica ainda outros gargalos para a execução do projeto, como a comprovação de que a morte de um animal tenha sido da pela onça, o orçamento do Governo para a indenização e a estrutura da máquina pública para fiscalização.
“Órgãos envolvidos com a questão ambiental são carentes em técnicos. Mal dão conta de gerir as áreas protegidas. Quem dera ter um técnico para verificar as milhares de fazendas que têm nesses dois estados”, pontua.
Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, são pelo menos 134 servidores que atuam na fiscalização de fauna e flora para todo o Estado, entre técnicos e policiais do Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental.
O pesquisador vê soluções pontuais para determinados locais e sugere estudar incentivos financeiros ou fiscais para fazer com que os produtores não matem a onça, além de adotar técnicas de manejo que diminua a exposição do gabo ao ataque desses felinos.
O projeto
Assessoria
Deputado quer que Governo pague indenização a pecuarista que teve gado atacado por onça no Pantanal
De acordo com o projeto de deputado Ulysses, o proprietário deverá registrar o fato no órgão competente que deverá avaliar o animal abatido no prazo máximo de 20 dias.
O texto não aponta qual órgão ficará responsável por essa demanda. A reportagem do MidiaJur tentou esclarecer esse ponto com o parlamentar, mas não tivemos retorno.
Pela temática, a Sema ou o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) é que ficaria encarregada do serviço.
A avaliação a ser feito pelo órgão deverá levar em consideração o valor de mercado, praticado no Estado de Mato Grosso, devendo prevalecer o valor do dia da avaliação.
A cabeça de gado custa por volta de R$ 3 mil atualmente.
A indenização será paga pelo Governo dos respectivos Estados à conta da dotação consignada em orçamento especialmente para esse fim de crédito adicional a que se dê o mesmo destino ou da dotação orçamentária destinada às despesas com o meio ambiente e proteção da fauna silvestre.
Acredita-se que aproximadamente metade das 170 mil onças-pintadas ainda existentes na natureza esteja no Brasil. Com uma população aproximada de dois mil indivíduos, o Pantanal tem uma das maiores densidades de onças-pintadas do mundo.
Assim como no projeto de Mato Grosso do Sul, caso fique comprovado que o proprietário registrou animal abatido de forma fraudulenta com o objetivo de participar do programa para obter vantagem indevida, será multado em 10 (dez) vezes o valor da indenização, supostamente devida.
A “Lei da Onça” prevê que o órgão competente deverá disponibilizar telefone e meio eletrônico para que o produtor possa registrar e protocolar o ocorrido, encaminhando informações, fotos e localização do animal abatido, dando início ao processo de indenização. (Com informações da assessoria)
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