DA REDAÇÃO
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), participou nesta quinta-feira (12) de uma reunião na Câmara Municipal para discutir a atualização da Lei nº 3.819/99, que estabelece os limites de emissão sonora na capital. O encontro reuniu vereadores, empresários e representantes de bares, restaurantes e casas noturnas.
A legislação atual, em vigor desde 1999, determina o limite de 50 decibéis, mas é considerada defasada por setores do comércio noturno. A proposta do Executivo, que deve ser enviada à Câmara na próxima semana, busca modernizar os critérios de fiscalização, estabelecer limites diferenciados por tipo de estabelecimento e atualizar exigências de funcionamento.
A discussão foi articulada pela presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), com apoio do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania). Ambos defendem que o novo texto promova um equilíbrio entre o direito ao descanso da população e a manutenção de atividades econômicas importantes para a cidade.
Durante a reunião, empresários argumentaram que a legislação atual gera insegurança e dificulta o funcionamento de casas noturnas e eventos. Walter Matos, conhecido como Waltinho Produções, afirmou que o setor precisa de regras mais claras e adaptadas à realidade tecnológica e social atual.
O prefeito afirmou que a intenção é votar a matéria em regime de urgência já na próxima terça-feira (17), após audiência pública marcada para segunda-feira (16).
A fiscalização de ruídos em Cuiabá é feita pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), e as multas por descumprimento variam de cerca de R$ 400 a mais de R$ 2.600, podendo incluir a apreensão de equipamentos. A atualização da lei busca também tornar esse processo mais transparente e eficiente.
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