DA REDAÇÃO
A Prefeitura de Cuiabá deve encaminhar à Câmara Municipal, antes do recesso parlamentar marcado para o dia 17, um projeto de lei para parcelar dívidas que somam até R$ 723 milhões.
A proposta faz parte do plano apresentado pela atual equipe econômica ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) nessa última semana (9), como medida para equilibrar as contas e recuperar a capacidade de investimentos do município.
De acordo com o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, a renegociação é fundamental para melhorar a nota de Capacidade de Pagamento (Capag) da prefeitura junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que permitirá ao município ter o governo federal como avalista em operações de crédito.
“A partir do momento que aumentamos essa nota, ganhamos o selo de bom pagador e podemos buscar financiamentos para obras de infraestrutura e projetos sociais”, explicou o secretário.
Entre os débitos que devem ser parcelados estão R$ 52 milhões referentes a parcelas de empréstimos consignados de servidores que foram descontadas e não repassadas na gestão anterior. Além disso, há cerca de R$ 55 milhões em débitos com o INSS e retenções de credores da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb).
Outro pedido de parcelamento, no valor de R$ 200 milhões, será referente a dívidas da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), que incluem pendências com o INSS, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e fornecedores.
Segundo Bussiki, além de organizar as contas, a medida busca garantir previsibilidade de pagamentos e atrair fornecedores qualificados para atender a prefeitura. “Recuperar a credibilidade junto aos órgãos de controle, servidores e população é essencial para a boa prestação dos serviços públicos”, afirmou
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