LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a soltura do ex-secretário de Estado Éder Moraes foi negado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (07).
Éder é um dos principais investigados da Operação Ararath e foi preso preventivamente no dia 20 de maio, durante a deflagração da 5ª fase da operação. Até oito de agosto, data em que foi solto por meio de um habeas corpus, ele permaneceu primeiramente no Complexo da Papuda, em Brasília, e depois foi transferido para a Polinter, em Cuiabá.
O objetivo do MPF no recurso era suspender a decisão proferida no final de maio, pelo ministro Dias Toffoli – relator do caso- que determinava a liberdade do ex-secretário.
Na ocasião, Éder não foi solto porque ainda havia outra determinação de prisão expedida pela Justiça Federal de Cuiabá.
Desempate
O julgamento do recurso teve início no dia 25 de junho. Na primeira sessão, Toffoli manteve sua decisão e votou pela soltura. Já o ministro Marco Aurélio de Mello –presidente da Turma- e a ministra Rosa Weber votaram pela manutenção da prisão preventiva.
Devido ao recesso, o caso só voltou a julgamento no final de agosto. O ministro Luiz Fux, que havia pedido para analisar melhor o recurso, acompanhou o voto de Toffoli pela liberda de Éder Moraes. No entanto, o ministro Luis Barroso se declarou impedido para julgar o caso.
Com dois votos contra e dois a favor, os ministros entenderam que seria possível chamar um integrante da 2ª Turma para desempatar a questão. A tarefa coube ao ministro Gilmar Mendes, que votou pela liberdade de Éder Moraes.
“No mérito e, por maioria de votos, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio, Presidente, e Rosa Weber. Impedido o Senhor Ministro Roberto Barroso”, diz trecho da decisão.
Investigado
Na Justiça Federal de Mato Grosso, Éder responde a quatro ações oriundas da Operação Ararath.
Ele é acusado de ter cometido os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e falsidade ideológica.
De acordo com a Polícia Federal, o grupo do qual Éder era um dos principais articuladores movimentou, desde 2006, mais de R$ 500 milhões.
Segundo as investigações, o grupo investigado utilizava-se de empresas de factoring (fomento mercantil) como fachada para concessão de empréstimos a juros a diversas pessoas físicas e jurídicas no Estado.
O dinheiro teria sido utilizado para viabilizar campanhas políticas e atender interesses de pessoas do alto escalão do Estado, que estão sendo investigadas no âmbito do STF.
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