Terça-feira, 10 de Dezembro de 2024
icon-weather
instagram.png facebook.png twitter.png whatsapp.png
Terça-feira, 10 de Dezembro de 2024
icon-weather
Midia Jur
af7830227a0edd7a60dad3a4db0324ab_2.png

POLÍTICA Sexta-feira, 29 de Novembro de 2024, 09:10 - A | A

29 de Novembro de 2024, 09h:10 - A | A

POLÍTICA / MESA DIRETORA

STF rejeita ADI e mantém chapa "Max - Dr João" para comandar AL

Alteração do Regimento fez com que pedido da Procuradoria perdesse objeto

GILSON NASSER
DA REDAÇÃO



O ministro Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e manteve a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa realizada em 7 agosto deste ano. Com isso, a chapa Max Russi (PSB), presidente, e Dr. João (MDB), primeiro-secretário, está mantida.

O pedido de anulação da eleição tem como base a data da eleição. De acordo com relatório da decisão, a PGR argumentou que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa prevê que a eleição para o segundo biênio da legislatura tem que ser realizada na última sessão de setembro do primeiro biênio e a posse da Mesa eleita ocorrerá em 1º de fevereiro de 2025.

Para a PGR, a normativa já vai de encontro ao entendimento do próprio Supremo, que prevê que as eleições de Mesa Diretora sejam realizados no mês de outubro do segundo biênio e, além disso, o próprio Legislativo acabou descumprindo seu regimento.

"Pugnou pela concessão de medida cautelar. Indicou a probabilidade do direito (fumus boni iuris), em razão do precedente já referido. Quanto ao perigo da demora (periculum in mora), informou que “a eleição dos Deputados que irão compor a Mesa Diretora no segundo biênio (2025-2026) ocorreu em 7.8.2024”. Requereu, assim, como medida liminar, “providência cautelar de suspensão, com eficácia ex tunc, do art. 15 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso”, diz o relatório da decisão.

Leia mais:

Vereadora apoia 'indicada' de Abilio para presidência da Câmara e não vê risco de interferência

A Assembleia Legislativa afirmou que a ADI perdeu objeto, uma vez que a normativa do Regimento Interno já foi revogada pelos deputados estaduais. A Advocacia Geral da União emitiu parecer contrário ao deferimento da ADI.

Na decisão, o ministro do STF destacou que a mudança no Regimento da Assembleia foi devidamente cumprida pelos deputados estaduais. "No mesmo sentido, a manifestação nos autos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, pelas quais se informou que a última eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio ocorrida foi
realizada em 7 de agosto de 2024, na primeira sessão do mês de agosto do segundo ano legislativo, conforme, portanto, às disposições do texto constitucional estadual", pontuou Tóffoli.

Por conta dessa alteração do regimento, o ministro ressaltou que a ADI impetrada pela PGR perdeu objeto. "No presente caso, não se desincumbiu o requerente do ônus de impugnar todo o complexo normativo estadual referente à disciplina legal quanto à realização da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do estado do Mato Grosso para o segundo biênio da
legislatura, o que, sob outro ângulo, igualmente obsta o conhecimento da presente ação".

CHAPA

Realizada em 7 de agosto, a Assembleia Legislativa elegeu para os principais cargos os deputados Max REussi (presidente) e Dr. João (primeiro-secretário). A chapa ainda é formada por Júlio Campos (União) como 1º vice-presidente, Gilberto Cattani (PL) como 2º vice-presidente, Wilson Santos (PSD) é o 3º vice-presidente. Paulo Araújo (PP) ficou como 2º secretário; Diego Guimarães (Republicanos) é o 3º secretário; Elizeu Nascimento (PL) foi escolhido o 4º secretário; Fábio Tardin (PSB) 5º secretário; Juca do Guaraná (MDB) e como 6º secretário.

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.


Comente esta notícia

Homem é esfaqueado ao tentar defender mulher agredida pelo marido em MT
#GERAL
COVARDIA
Homem é esfaqueado ao tentar defender mulher agredida pelo marido em MT
Cuiabá terá calor moderado e pancadas de chuva durante a semana
#GERAL
PREVISÃO DO TEMPO
Cuiabá terá calor moderado e pancadas de chuva durante a semana
Dupla que invadiu sede do Indea e atirou em sargento da PM é presa em MT
#GERAL
CAPTURA
Dupla que invadiu sede do Indea e atirou em sargento da PM é presa em MT
Unimed Cuiabá cria linha de cuidado para clientes com dor crônica
#GERAL
GENTE DE FIBRA
Unimed Cuiabá cria linha de cuidado para clientes com dor crônica
Polícia desmantela família de ladrões de cargas; BMW é apreendida
#GERAL
OPERAÇÃO GAMBINO
Polícia desmantela família de ladrões de cargas; BMW é apreendida
PM frustra tentativa de furto à banco e prende suspeito em Cuiabá
#GERAL
CRIMINALIDADE
PM frustra tentativa de furto à banco e prende suspeito em Cuiabá
Confira Também Nesta Seção: