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POLÍTICA Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021, 14:19 - A | A

25 de Fevereiro de 2021, 14h:19 - A | A

POLÍTICA / VAGA NO TCE

TRF-1 manda trancar ação por corrupção ativa contra Blairo

Ação contra ex-governador tramita em segredo na 5ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso

THAÍZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO



A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1) acatou habeas corpus e determinou o trancamento da ação penal em que o ex-governador Blairo Maggi (PP) era acusado de corrupção ativa. 

A ação penal oriunda da Operação Ararath é relacionada ao suposto esquema de venda e compra de vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) e tramita em segredo de Justiça na 5ª Vara da Justiça Federal, em Mato Grosso.

A decisão foi publicada na última semana.

Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) acusava Maggi de autorizar pagamentos ao conselheiro Alencar Soares Filho para que ele se aposentasse.

A medida teria sido efetivada em 2012 e permitido a indicação do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo para a Corte de Contas. O ex-parlamentar encontra-se atualmente afastado do TCE por conta dos fatos.

Em seu voto, o relator do habeas corpus, desembargador federal Ney Bello, afirmou que não há na ação penal provas que comprovem a participação do ex-governador na suposta negociata.

“A falta de justa causa para a ação penal, em face da atipicidade da conduta, é motivo suficiente para o trancamento de ação penal, na medida em que, no caso em tela, ante a inexistência de ato de ofício concreto, praticado com infringência de dever funcional, razão pela qual não se pode presumir, com base nos elementos constantes nos autos, o nexo existente entre a conduta imputada e a efetiva atuação do inculpado na prática delitiva narrada na denúncia”, diz trecho do voto do desembargador.

O voto do relator foi acompanhado de forma unânime pelos demais membros da Terceira Turma.

A suposta negociata  

O esquema de venda e compra de vaga no TCE-MT teria iniciado em 2009.

Segundo o MPF, naquele ano, Alencar Soares teria recebido R$ 2,5 milhões de Sérgio Ricardo para lhe ceder a vaga.

Ocorre que depois Alencar Soares teria aceitado outra proposta do então governador Blairo Maggi e de seu secretário de Fazenda Éder Moraes para continuar no cargo.

O objetivo desse novo acordo era assegurar que Éder Moraes e não Sérgio Ricardo fosse indicado para o TCE.

De acordo com a denúncia, naquele momento, foram repassados R$ 4 milhões ao conselheiro.

Ao Ministério Público Federal, Éder Moraes disse que “algum tempo depois, tomou conhecimento de que Sérgio Ricardo e Alencar Soares teriam voltado a negociar a vaga no Tribunal de Contas”.

Disse também que não se opôs à medida porque a vaga era da Assembleia Legislativa.

No total, a suspeita é de que o esquema custou cerca de R$ 12 milhões.

Os valores teriam sido desviados da Assembleia Legislativa ou do Executivo por meio de estratégias como contratações simuladas de serviços que jamais foram prestados e teria contado com auxílio do empresário Júnior Mendonça.

Leia mais: 

STF nega pedido de Blairo e mantém inquéritos na Justiça Federal

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