LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília (DF), determinou que o ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, volte à ficar preso no Centro de Custódia da Capital (CCC).
A decisão foi proferida durante sessão de julgamento ocorrida na tarde desta terça-feira (26). A íntegra ainda não foi disponibilizada.
A Turma, por unanimidade, revogou a decisão liminar (provisória) concedida há pouco mais de um mês pelo desembargador federal Cândido Ribeiro, que havia concedido a soltura ao ex-secretário, alvo da Operação Ararath.
Votaram pelo retorno do ex-secretário à prisão o desembargador federal Olindo Menezes e os juízes substitutos Carlos D’Avila Teixeira e Henrique Gouveia da Cunha.
Eder Moraes estava preso no CCC desde o dia 5 de junho, e foi solto no dia 26 do mesmo mês.
TRF-1 revogou liminar e manteve prisão expedida pelo juiz Jeferson Schneider
A prisão havia sido determinada pelo juiz Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso.
A última prisão, a quarta nos últimos três anos, havia sido decretada após o ministro Dias Toffoli autorizar Schneider a reanalisar o pedido de prisão preventiva.
O juiz havia apontado desobediência do ex-secretário ao não seguir as normas de monitoramento eletrônico.
Já a defesa do ex-secretário, representada pelos advogados Fabian Feguri, Ricardo Spinelli e José Eduardo Alckimin, citou cerceamento de defesa, uma vez que o juiz não teria ouvido as explicações de Eder antes de decretar a prisão.
Os advogados alegaram que a suposta violação se tratou apenas de falhas da própria tornozeleira eletrônica.
Prisão mantida
Na decisão que determinou a quarta prisão de Eder Moraes, agora mantida pelo TRF-1, o juiz Jefferson Schneider afirmou que o ex-secretário deixou sua tornozeleira sem bateria por 30 vezes, em 16 dias distintos, entre os meses de setembro, outubro e novembro do ano passado.
Segundo Schneider, ao reanalisar o pedido de prisão preventiva, ele constatou que o relatório da Central de Monitoramento Eletrônico apontou que Eder deixou de carregar sua tornozeleira em dias que caíram em feriados, sábados e domingos, mesmo sabendo que deixar o equipamento sem carga acarretaria em uma violação.
“Com efeito, pelo que se infere do termo de instrução de uso de tornozeleira eletrônica assinado pelo acusado Eder de Moraes Dias, foi instruído sobre os cuidados que deveria ter com tornozeleira e outros equipamentos que faziam parte dela”, afirmou.
O juiz federal afirmou ainda, que, conforme o relatório de monitoramento eletrônico, as datas e horários em que a tornozeleira não foi recarregada evidenciam "que as violações não ocorreriam ocasionalmente, por alguma impossibilidade momentânea de realizar a recarga da bateria”.
“Se não bastasse isso, depreende-se do documento juntado que foram registradas 51 violações relativas ao uso da tornozeleira com bateria baixa, o que apenas robustece a assertiva de que houve descumprimento deliberado, por parte do acusado, da obrigação consistente em não poder deixar de carregar a bateria todos os dias por três horas”, apontou.
Schneider também revelou que o relatório técnico apontou que o ex-secretário descumpriu sinais de alerta emitidos pelo equipamento, que demonstravam, além da falta de bateria, a falta de cobertura GPS, para que a central de monitoramento pudesse localizá-lo.
Por conta destas violações apontadas na decisão do juiz federal, Eder já havia sido preso preventivamente em dezembro do ano passado.
As prisões
A primeira prisão de Eder foi realizada em maio de 2014, durante a deflagração da 5ª fase da Operação Ararath.
No dia 1º de abril do ano passado, Eder Moraes foi preso pela segunda vez em sua residência, no Condomínio Florais, em Cuiabá, durante a sétima fase da Operação Ararath.
A PF suspeita que ele tenha movimentado bens móveis e imóveis em nome de “laranjas”, com o objetivo de ocultar a real propriedade e impedir o cumprimento de decisão judicial de sequestro e arresto de bens.
A prisão foi decretada na noite de 31 de março pelo juiz Jefferson Schneider.
Segundo o delegado Marco Aurélio Faveri, da Polícia Federal, o ex-secretário utilizaria “laranjas”, parentes e membros da família Piran para movimentar seu patrimônio e até pagar contas pessoais.
O delegado explicou que Eder teve bens bloqueados judicialmente, e que se utilizava desta estratégia para tentar não ser atingido.
Segundo Marco Aurélio, somadas as ordens judiciais, "Eder deverá ter que devolver cerca de R$ 100 milhões".
Em agosto de 2015, o ministro Dias Toffoli determinou sua soltura, em caráter liminar (provisório), por entender que houve “constrangimento ilegal” na prisão preventiva decretada contra o político.
A terceira prisão ocorreu em dezembro, durante a décima fase da operação da PF.
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